Boato – PL 2963/19, que entrega terras a estrangeiros, pode ser aprovado na Câmara nesta semana sem problemas porque outras pautas desviaram a atenção da sociedade.
A prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no dia 13 de agosto de 2021 dividiu opiniões na internet e entre juristas. A detenção de Roberto Jefferson foi ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter indícios de que Jefferson faria parte do núcleo político de uma suposta organização criminosa que estaria realizando ataques contra a estrutura democrática brasileira.
Se isso não bastasse, no dia 16 de agosto de 2021, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão determinou que diversas plataformas digitais bloqueassem o repasse de verbas, oriundos de monetização, de canais citado em um inquérito sobre desinformação e ataques contra o TSE.
Os assuntos foram amplamente comentados na última semana e, claro, não demorou muito para as fake news começarem a pipocar na internet. De acordo com uma história que está circulando por aí, a prisão de Roberto Jefferson e a desmonetização de canais de direita, na verdade, seriam apenas uma cortina de fumaça para a aprovação do PL 2963/19. O projeto de lei pretende regulamentar a aquisição, posse e cadastro de propriedades rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. Confira:
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Versão 1: “A prisão arbitrária de Bob Jeff, serve de cortina de fumaça para o PL 2963/19, que trata da venda de 25% das terras dos municípios para estrangeiros. Por isso o embaixador chinês está tão feliz! Será votado na calada da noite, no Congresso, durante essa semana”. Versão 2: “O TSE inventou essa história de desmonetizar canais pra desviar a atenção da PL 2963/19 que dá direito de venda de 1/4 do território nacional para estrangeiros. PL do filho da pda katia abreu e que será votada hoje, 17/08/21”. Versão 3: “TERÇA-FEIRA SERÁ VOTADO O PROJETO DE LEI QUE DISPONIBILIZA 25% DO TERRITÓRIO BRASILEIRO PARA VENDA AOS ESTRANGEIROS. Cobre de Arthur Lira que não deixe isso passar!”.
Prisão de Roberto Jefferson e desmonetização de canais de direita são cortina de fumaça para PL 2963/19 ser aprovada na Câmara?
A informação logo se espalhou nas redes sociais, como o Twitter e o Facebook, e deixou muita gente revoltada. Apesar disso, precisamos ter calma, porque uma parte crucial dessa história não é verdade. A explicação fica por conta da agenda do Congresso Nacional e pelo enorme caminho que o projeto de lei ainda precisa percorrer.
De fato, o Projeto de Lei 2963/19 existe e é uma iniciativa do Senador Irajá (PSD/TO). O projeto é polêmico. De acordo com o texto, 2,12 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro ficariam disponíveis para a compra por pessoas estrangeiras. O projeto prevê que pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras poderiam comprar até 25% da área de municípios brasileiros. Além disso, a proposta pretende flexibilizar diversas exigências previstas na legislação atual, que é de 1971.
Entretanto, o projeto não tem nada a ver com a prisão de Roberto Jefferson e muito menos com a desmonetização de canais que propagam desinformação e ataques contra o TSE. Ao procurar por mais informações sobre o projeto na internet, descobrimos que ele não foi votado ontem e nem será votado ao longo dessa semana. Isso porque a votação do PL 2963/19 não está prevista na pauta da semana do Congresso.
Se isso não bastasse, também descobrimos que o projeto tem um trâmite bastante extenso até ser disponibilizado para votação. No momento, a situação do PL 2963/19 no Congresso é essa: “Aguardando constituição de comissão especial pela Mesa”. A ordem de despacho foi feita no dia 08 de abril de 2021. Isso significa que todas as comissões descritas no despacho precisam analisar o mérito do pedido, se ele está compatível com a adequação orçamentária e, principalmente, se o projeto é constitucional. Como a Mesa ainda não constituiu a Comissão Especial, nenhuma análise está em andamento.
Em resumo: a história que diz que a prisão de Roberto Jefferson e a desmonetização de canais que propagam fake news pelo TSE, na verdade, serviram como cortina de fumaça para a aprovação do PL 2963/19 é falsa! O projeto, de fato, existe. Porém, não foi votado nesta semana e nem será. Ele não está na pauta semanal de votações do Congresso Nacional. Além disso, uma pesquisa no site da Câmara de Deputados mostra que o PL 2963/19 ainda tem um trâmite gigantesco até ser disponibilizado para a votação. Ele sequer foi analisado pela Comissão Especial (que nem está formada) ou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, a história não passa de balela!
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.
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