Passagens aéreas devem ser vendidas com 50% de desconto para idosos #boato

Boato – Foi aprovada uma lei que garante 50% de desconto em passagens aéreas para idosos com mais de 60 anos.

Em tempos em que falta dinheiro para quase todo mundo, qualquer oferta ou desconto cai bem. Talvez por isso que diversas pessoas, principalmente idosas, estão compartilhando uma mensagem que aponta para um superdesconto em passagens aéreas.

De acordo com um texto que já circula há muito tempo e voltou a circular em 2022, uma Lei foi aprovada e agora todas as pessoas com mais de 60 anos têm direito a 50% de desconto na hora da compra das passagens aéreas. Leia o texto que está circulando na internet (principalmente em redes sociais como o Facebook e no WhatsApp):

PASSAGENS AÉREAS COM DESCONTOS PARA IDOSOS Assim fica mais fácil! Firmado por lei, os idosos possuem o direito de ter descontos em passagens aéreas, sendo que essa lei obriga as empresas aéreas a conceder o desconto de aproximadamente 50% nas passagens aéreas vendidas para pessoas maiores de 60 anos, foram exigidas que cerca de 5% das vagas em cada voo sejam cedidas para tal benefício, sendo que para obter esse desconto é necessário adquirir a passagem com 72 horas de antecedência, confiram nossa matéria completa para obter maiores informações sobre os descontos de passagens aéreas para idosos.

Diversas empresas aéreas não comunicam aos seus passageiros sobre a utilização desses tipos de descontos nas passagens para idosos baratas, sendo que os preços de passagens já estão mais acessíveis para todos os interessados que pretendem viajar de avião, sendo que mesmo com a passagem aérea mais acessível o idoso ainda possui o direito de pedir o seu desconto, como está previsto em lei. É importante entrar em contato com empresas aéreas para comunicar o interesse em adquirir passagens para idosos com desconto, sendo que a empresa deverá abrir a exceção e vender a passagem para o consumidor com os devidos descontos, o prazo de 72 horas é pedido para que seja lançado no sistema das empresas aéreas os descontos adequados, sendo que esse processo demoraria muito para ser feito no dia do voo.

Vale lembrar que todos os interessados em adquirir passagens com desconto para idosos, terão de mostrar seus documentos que afirmam que o cidadão possui idade maior que 60 anos para que possa ter esse desconto, seja na própria empresa aérea ou então nas agências de viagens, por isso, você que é idoso e está lendo essa matéria, ou para você que conhece algum idoso, não deixe de repassar a mensagem para que os idosos tenham seus benefícios previstos em lei, para que possam ter uma melhor comodidade e economia em suas viagens aéreas. DIVULGUEM PARA TODOS OS SEUS CONTATOS

Passagens aéreas devem ser vendidas com 50% de desconto para idosos?

Não demorou muito para a história circular com todas as forças na internet. Só que, ao contrário do que apontam as mensagens em questão, não é verdade que há uma lei que prevê o tal desconto de companhias aéreas para idosos.

Na realidade, o mesmo texto foi desmentido no Boatos.org lá pelos idos de 2017. Na época, explicamos que o que estava sendo compartilhado na internet era um projeto de lei (e não lei) que não havia aprovada. Como o que foi escrito na época vale para hoje, relembre o que foi dito:

Para começo de conversa, a Lei Federal n° 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e intermunicipal (rodoviário, ferroviário e aquaviário) às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

No transporte interestadual, garante a reserva de dois assentos gratuitos, além de conceder desconto de 50% no valor da passagem aos cidadãos maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Até ai nada de transporte aéreo.

Mas, vamos à raiz do problema e ver de onde saiu essa história de passagem aérea. Em 2007, um Projeto de Lei (PL) 2290/2007 proposto pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) propõe um desconto de 50% nas passagens aéreas adquiridas por idosos. O projeto está apensado ao PL 1193/1995  e PL 1967/1999, que tratam-se de matérias semelhantes. Ambos tramitam em regime de prioridade e serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

No senado, ainda há um projeto que prevê a gratuidade no serviço aéreo. De acordo com o PL 482/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que tramita no Congresso, as companhias aéreas devem reservar duas poltronas gratuitas para idosos. Contudo, atente-se para o fato de que nenhum dos projetos citados foram aprovados.

A título de curiosidade, saiba que os benefícios para a terceira idade vão de passe-livre a isenção no imposto de renda. Embora muitos não saibam, a legislação prevê outros benefícios a essa faixa etária como: assistência social, descontos em eventos culturais, transporte, isenção de imposto de renda, IPTU, prioridade em processos, plano de saúde e programas habitacionais.

Ou seja, nada de transporte aéreo. É claro que as propostas chamam a atenção, mas por enquanto só temos promessas. Agora, afirmar que idosos têm direito a 50% de desconto em passagens aéreas é, no mínimo, exagerar na informação.

De 2017 a hoje, pouca coisa mudou. Em termos de tramitação, o PL 1193/1995 acabou também apensado ao PL 1967/1999 e este continua na fila para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ou seja: até a aprovação há um longo caminho.

Resumindo: é falsa a informação que aponta que idosos têm direito a 50% de desconto em passagens aéreas. A história que está circulando por aí cita um projeto (e não uma lei) e já foi alvo de um desmentido do Boatos.org lá em 2017.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99458-8494.

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet