OAB entrou com um processo para o licenciamento anual (Taxa GRT) cair de R$ 202,55 para R$ 57,87 #boato

Boato – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com processo contra o estado para diminuir o valor do licenciamento anual de veículos (Taxa GRT).

Ainda estamos no começo de 2019 e apesar da ideia muito difundida pelos brasileiros de que “o ano só começa mesmo depois do carnaval”, já dá para sentir o “gostinho” amargo pós réveillon. Os primeiros meses do ano são sempre marcados pelos reajustes e pagamentos de impostos e taxas como IR, IPTU, IPVA e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos).

É bastante coisa para acertar e talvez por isso a história que vamos comentar hoje tenha viralizado tão rápido nas redes sociais. No Facebook e também WhatsApp estão compartilhando uma mensagem que informa que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com um processo contra o estado para que a taxa anual de licenciamento de veículos (Taxa GRT) diminua de valor. Segundo a informação, essa cobrança é indevida pois a vistoria de veículos comuns já não é obrigatória. Confira:

“Assunto de interesse dos proprietários de veículo. A Taxa GRT que é o licenciamento anual, no valor de R$202,55. OAB entrou com processo contra o estado, cobrança indevida, já que Não haverá vistoria dos veículos. Deverá ter resposta até dia 19/01. A tx deverá cair para R$ 57,87, que é a emissão do CRLV.”

OAB entrou com um processo para o licenciamento anual (Taxa GRT) cair de R$ 202,55 para R$ 57,87?

Quem não é motorista, ou ainda muitos que são, devem estar pensando: mas quando foi que a vistoria deixou de ser obrigatória? E mais, verdade que a OAB entrou com o processo para fazer o valor do licenciamento anual cair? Não, não é verdade. E para acabar com as confusões, vamos entender os detalhes.

Primeiramente, basta ler a mensagem com um pouco mais de atenção para encontrar falhas absurdas de informação e os clássicos sinais de boataria. O texto não explica, por exemplo, contra qual estado a OAB teria entrado com um processo. Afinal, cada estado da federação tem seus impostos e taxas e os valores para a vistoria e licenciamento de veículos varia de um para outro.

Além disso, o texto todo é vago, sem dar qualquer indício de onde a informação foi tirada e sem mencionar uma fonte confiável sequer. Trata-se de um típico caso de “se eu falei, tá falado”.

Pois então, quando começamos a procurar respostas para essas falhas de informação foi que encontramos as respostas para tudo. A mensagem compartilhada só faz sentido no estado do Rio de Janeiro, já que em dezembro passado a Assembleia Legislativa do estado de fato extinguiu a obrigatoriedade da vistoria de veículos, processo mais caro na hora de licenciar os carros. Em outros lugares, a história nem se encaixa.

Mais importante ainda, não é verdade que a OAB iniciou uma ação contra o estado. Diversos meios de comunicação confiáveis já esclareceram o fato e, não bastasse isso, a própria Ordem disse que não entrou com processo contra o estado do Rio. Confira a nota publicada na página oficial da OAB-RJ no Facebook:

ESCLARECIMENTO. A OAB/RJ informa ser falsa a notícia, divulgada nas redes sociais e no Whatsapp, de que a Seccional teria entrado com processo contra o Estado do Rio Janeiro alegando cobrança indevida da taxa GRT, que engloba o licenciamento anual e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Vale salientar, porém, que a Ordem não descarta avaliar o cabimento de ação, após os devidos estudos técnicos sobre o caso. O valor total da GRT é R$ 202,55, incluindo a taxa que era cobrada para o licenciamento com a vistoria dos veículos, de R$ 144,68, mais o documento, que custa R$ 57,87. A vistoria foi abolida no Estado do Rio, sendo necessária apenas para casos específicos.

Como comentamos inicialmente, talvez por causa das várias taxas e impostos pagos todo início de ano, histórias como esta estejam em alta. Não faz muito tempo e desmentimos um boato também sobre taxas, no caso, o DPVAT.

Resumindo, não é verdade que a OAB, nem do Rio, nem de qualquer outro estado, entrou com processo para fazer o licenciamento cair de R$ 202,55 para R$ 57,87. Trata-se de uma balela, desmentida pela própria OAB-RJ que pode colocar bastante gente em maus lençóis (caso realmente não paguem a taxa GRT). Cuidado, não vá cair em mais um #boato.

PS: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, no Facebook e WhatsApp no telefone (61) 991779164.

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