Governo cria lei que proíbe saída de pessoas na rua até 30/04, prevê multa de R$ 1.443 e prisão por 30 dias #boato

Boato – O governo federal criou uma lei que prevê que as pessoas que saírem de casa entre 24 de março de 2020 e 30 de abril de 2020 receberão multas de R$ 1.443 e poderão ser presas por 30 dias.

Um tipo de boato que tem aparecido com força na internet durante a pandemia do novo coronavírus é o que aponta para medidas tomadas pelo governo. Já falamos de informações falsas relacionadas a diversos benefícios do governo e proibição de circulação de idosos nas ruas. Hoje, vamos falar de uma história que também fala de proibições.

De acordo com uma imagem acompanhada de um selo do governo federal e o logo “Pátria Amada Brasil”, o governo resolveu criar uma lei na qual está “expressamente proibida” a circulação de pessoas nas ruas entre os dias 24 de março e 30 de abril. De acordo com a mensagem, quem descumprir a lei vai receber multa de R$ 1.443 ou pode ficar preso por 30 dias. Leia a mensagem que circula online:

À partir do dia 24 de março de 2020 até o dia 30 de abril de 2020, está expressamente proibido a saída de qualquer cidadão a não ser que o mesmo comprove que esteja a caminho de seu trabalho (mercados, padarias, farmácias ou meios de comunicações). A multa para o descumprimento da lei é de R$ 1.443,00 ou reclusão de 30 dias em regime fechado. Pátria Amada Brasil governo federal.

Governo criou lei que proíbe a saída de pessoas na rua até 30/04, prevê multa de R$ 1.443 e prisão por 30 dias?

A mensagem deixou muita gente espantada. Mas será mesmo que o governo criou essa lei que proíbe a saída de pessoas nas ruas até 30/04, prevê multa de R$ 1.443 e prisão por 30 dias? A resposta é não. Calma aí que a gente explica tudo para vocês.

Antes de começar, uma ressalva. Apesar não existir lei alguma que proíba pessoas de sair nas ruas, é extremamente recomendado, até segunda ordem das autoridades públicas e de saúde, que as pessoas se mantenham em casa e saiam apenas para realizar tarefas essenciais (como fazer compras no mercado).

Dito isso, temos que falar que, apesar da recomendação, não existe lei alguma que estipule quarentena até o dia 30 de abril. Não foi muito difícil chegar à verdade. Além do histórico recente deste tipo de boato, o “texto da lei” em questão tem diversos furos.

O primeiro deles é de ortografia. É possível ver erros de crase e de concordância no texto, algo inadmissível em uma redação de lei. Para além disso, se tivesse vindo do governo federal, a determinação não seria lei. Poderia ser uma Medida Provisória, Decreto ou um projeto. Ao buscar por mais informações a respeito na lista de decretos presidenciais e medidas provisórias, nada encontramos. Ou seja: a tal ordem saiu do nada.

Só para terminar, há uma questão lógica. Se as pessoas poderiam sair apenas para trabalhar e não para comprar, do que adiantaria liberar trabalhadores do varejo (como de mercados, farmácias e padarias) se os clientes não estão liberados para comprar. Pensa aí, sabichão.

Resumindo: a história que aponta que o governo criou uma lei que proíbe a saída de pessoas nas ruas até 30/04, prevê multa de R$ 1.443 e prisão por 30 dias é falsa. A tal lei surgiu do nada, tem diversos furos e não consta na lista de decretos e medidas provisórias do governo.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99177-9164. 

Confira a lista de todas as fake news sobre o novo coronavírus

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Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

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