Falta de nota fiscal garante pedágio grátis para motoristas #boato

Boato – A moda agora é pedir para nota fiscal ser emitida e a conta do pedágio ser mandada para a casa do motorista. Peça nota fiscal e passe de graça no pedágio.

Atualização em 31/08/2017: fomos informados pelo leitor Alexandre Chinna que, a partir de 1º de janeiro de 2018, as concessionárias terão, obrigatoriamente, que emitir nota fiscal. Vale ressaltar, porém, que a normativa da Receita Federal de 22 de agosto de 2017 não fala nada em gratuidade do sistema. 

Uma das taxas que mais revolta algumas pessoas é a de tarifas de pedágio. Para elas, ainda é difícil concordar que para ter estradas decentes é preciso pagar. Porém, uma “tática” que apareceu para furar o pedágio começou a viralizar na internet.

Tudo começou com uma “campanha” lançada em redes sociais que consiste em pedir nota fiscal na cancela do pedágio. Se o atendente não der o CPF na nota, o motorista pode passar direto. Confira:

E a moda pegou, bora todo mundo fazer isso?Curta: Raspandos

Que loucura, né? Pois bem, essa história rendeu duas perguntas por parte dos leitores do Boatos.org: se o vídeo era verdadeiro e se realmente pedir nota fiscal em pedágios pode garantir o passe livre. As respostas são, respectivamente, sim e não.

Não conseguimos identificar exatamente quem era o sujeito, mas tudo aponta que o “furo” da cancela aconteceu no Paraná. O vídeo virou notícia em alguns jornais locais como, por exemplo, a Gazeta do Povo e o Portal Paraná.

Dito isso, saiba que o sujeito que pediu “nota fiscal no pedágio” não agiu de acordo com a legislação. Ao contrário do que alguns pensam (e que está sendo publicado inclusive em alguns blogs), as concessionárias não são obrigadas a emitir nota fiscal para usuários.

O assunto faz parte de uma polêmica que já rendeu inclusive ações exigindo a emissão do comprovante. Porém, as concessionárias foram desobrigadas a emitir nota fiscal por um motivo: o serviço prestado por elas não se encaixa na modalidade de comprova e venda (que recolhe ICMS e obriga a emissão da nota fiscal) e sim de serviço (que recolhe o ISS e não obriga a nota).

Mais do que isso: há grandes chances de o sujeito que “furou” o pedágio pague um valor muito mais salgado. Passar pela cancela sem pagar é uma infração de trânsito. Resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de motorista. Por isso, fica um conselho: você pode até ficar bravo com o pedágio. Mas se tentar fazer o que fez o sujeito do vídeo e acreditar em boato, pode se dar mal.

Esse artigo foi uma sugestão do leitor Renato Guarilha. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site ou pelo Facebook.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet