Boato – Governo federal vai passar a cobrar uma taxa de anuidade para portadores de CNH. Lei foi aprovada e serve para ajudar a acabar com a crise.
O ano de 2017 começou, mais ou menos, como 2016 terminou: com o Brasil tentando superar uma crise econômica. No meio disso, diversas medidas impopulares do governo estão sendo aplicadas como, por exemplo, a proposta de reforma da Previdência. Pois bem: de acordo com um texto que circula na internet, uma nova medida está por vir.
Uma imagem, que seria de um documento com papel timbrado do governo federal, aponta que uma nova lei foi aprovada no dia 17 de janeiro de 2017: a partir do dia 1º de fevereiro, uma taxa de anuidade de R$ 298,46 para a Carteira Nacional de Habilitação começará a ser cobrada. Leia o texto que circula online:
Assista o desmentido em vídeo
Anuidade para portadores da CNH agora é lei!
– Nesta terça-feira, 18 de janeiro de 2017, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a cobrança anual da taxa regulamentadora, que já estará em vigor a partir do dia, 01 de Fevereiro de 2017, Para todos os condutores habilitados no Brasil.
– A cobrança será no valor de 298,46 R$, Será enviada através dos correios, para a residência dos condutores.
– O não pagamento da taxa regulamentadora, resultará em dívida ativa, e invalidez ou cancelamento eventual da respectiva CNH. Bem como a apreensão da mesma em blits, ou ações coordenadas pelos Detrans de cada cidade.
– Está iniciativa tem como objetivo, beneficiar o governo federal, na extinção da atual crise econômica no país.
Brasília, 17 de janeiro de 2017
Anuidade para portadores de CNH virou lei e será cobrada por governo?
Sabe aquela história: mexeu com o bolso do cidadão, todo mundo ficou ouriçado. E claro, muitos vieram perguntar ao Boatos.org se a história é real. Vocês perguntaram e nós respondemos: a história é falsa. Boato.
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O primeiro ponto que denuncia a farsa está na própria mensagem: se você for analisar, o texto tem diversos erros ortográficos (como em blits), separa sujeito e objeto com vírgula (como em Está iniciativa tem como objetivo, beneficiar o governo federal, na extinção) e de pontuação (como em A cobrança será no valor de 298,46 R$, Será enviada através dos correios). Isso aponta que a redação do texto não foi escrita pelo governo, que iria, no mínimo, fazer uma revisão.
Para além disso, o Congresso está em recesso. Logo, não há como “aprovar leis” em pleno dia 17 de janeiro. O Congresso volta a funcionar, de fato, apenas no dia 2 de fevereiro. Vale apontar, ainda, que não nada sobre a cobrança em decretos do governo federal. Se você tem dúvida, confere aqui.
Resumindo: não terá cobrança alguma de taxa de anuidade de CNH. Tudo não passa de mais uma pegadinha que circula pelo Facebook e WhatsApp. Fique tranquilo. Pelo menos por enquanto.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de Ana Paula Pizzochero, Sol Tomich, Adriana Pereira, Bruno Flores, Luciene Aranha, Luiz Moro, Eliane Barbosa, Nerico Fornari e diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tem ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp no telefone (61) 9 9331-6821.