Anuidade para portadores de CNH é lei e será cobrada por governo #boato

Boato – Governo federal vai passar a cobrar uma taxa de anuidade para portadores de CNH. Lei foi aprovada e serve para ajudar a acabar com a crise.

O ano de 2017 começou, mais ou menos, como 2016 terminou: com o Brasil tentando superar uma crise econômica. No meio disso, diversas medidas impopulares do governo estão sendo aplicadas como, por exemplo, a proposta de reforma da Previdência. Pois bem: de acordo com um texto que circula na internet, uma nova medida está por vir.

Anuidade de CNH agora é lei, diz boato
Anuidade de CNH agora é lei, diz boato

Uma imagem, que seria de um documento com papel timbrado do governo federal, aponta que uma nova lei foi aprovada no dia 17 de janeiro de 2017: a partir do dia 1º de fevereiro, uma taxa de anuidade de R$ 298,46 para a Carteira Nacional de Habilitação começará a ser cobrada. Leia o texto que circula online:

Assista o desmentido em vídeo

Anuidade para portadores da CNH agora é lei!

– Nesta terça-feira, 18 de janeiro de 2017, foi aprovado o projeto de lei que regulamenta a cobrança anual da taxa regulamentadora, que já estará em vigor a partir do dia, 01 de Fevereiro de 2017, Para todos os condutores habilitados no Brasil.

– A cobrança será no valor de 298,46 R$, Será enviada através dos correios, para a residência dos condutores.

– O não pagamento da taxa regulamentadora, resultará em dívida ativa, e invalidez ou cancelamento eventual da respectiva CNH. Bem como a apreensão da mesma em blits, ou ações coordenadas pelos Detrans de cada cidade.

– Está iniciativa tem como objetivo, beneficiar o governo federal, na extinção da atual crise econômica no país.

Brasília, 17 de janeiro de 2017

Anuidade para portadores de CNH virou lei e será cobrada por governo?

Sabe aquela história: mexeu com o bolso do cidadão, todo mundo ficou ouriçado. E claro, muitos vieram perguntar ao Boatos.org se a história é real. Vocês perguntaram e nós respondemos: a história é falsa. Boato.

O primeiro ponto que denuncia a farsa está na própria mensagem: se você for analisar, o texto tem diversos erros ortográficos (como em blits), separa sujeito e objeto com vírgula (como em Está iniciativa tem como objetivo, beneficiar o governo federal, na extinção) e de pontuação (como em A cobrança será no valor de 298,46 R$, Será enviada através dos correios). Isso aponta que a redação do texto não foi escrita pelo governo, que iria, no mínimo, fazer uma revisão.

Para além disso, o Congresso está em recesso. Logo, não há como “aprovar leis” em pleno dia 17 de janeiro. O Congresso volta a funcionar, de fato, apenas no dia 2 de fevereiro. Vale apontar, ainda, que não nada sobre a cobrança em decretos do governo federal. Se você tem dúvida, confere aqui.

Resumindo: não terá cobrança alguma de taxa de anuidade de CNH. Tudo não passa de mais uma pegadinha que circula pelo Facebook e WhatsApp. Fique tranquilo. Pelo menos por enquanto.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de Ana Paula Pizzochero, Sol Tomich, Adriana Pereira, Bruno Flores, Luciene Aranha, Luiz Moro, Eliane Barbosa, Nerico Fornari e diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tem ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp no telefone (61) 9 9331-6821.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

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