Boato – Uma juíza teria derrubado Alexandre de Moraes com um manifesto de acusações.
Análise
Uma gravação que circula com intensidade nas redes sociais e aplicativos de mensagens tem gerado debates acalorados entre os internautas brasileiros. O conteúdo apresenta uma mulher desferindo uma sequência de críticas e acusações diretas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O texto, lido em tom solene e estruturado sob o bordão “Eu acuso”, aponta supostas violações constitucionais e abusos de autoridade que teriam sido cometidos pelo magistrado nos últimos anos.
A mensagem que acompanha o vídeo sugere que a protagonista da gravação seria uma magistrada que teria tomado uma decisão drástica para “derrubar” o ministro de suas funções. O tom jurídico das citações a artigos da Constituição de 1988 e ao Código de Processo Penal reforça, para muitos, a percepção de que se trata de uma manifestação oficial vinda de dentro do Poder Judiciário. Abaixo, você confere o conteúdo que está sendo compartilhado:
Juiza derruba Xandão Eu acuso Alexandre de Moraes de erodir o Estado Democrático de Direito, acumulando poderes que violam a Constituição de 88. Eu acuso Moraes de instaurar o inquérito das fake news em 2019 sem o requerimento do Ministério Público. Eu acuso Moraes de censurar redes sociais e bloquear contas de opositores desde 2020, baseando-se em conversas vazadas sem investigação, violando o artigo 5º, que trata da intimidade e honra, e o artigo 220, que proíbe censura. Eu acuso Moraes de, em 22, como presidente do TSE, ordenar a remoção de conteúdos, interferindo nas eleições.
Eu acuso Moraes de afastar o governador Ibaneis Rocha por 90 dias após o 8 de janeiro de 23, sem pedido da AGU ou PGR, usurpando competências do artigo 84 e violando a separação de poderes. Eu acuso Moraes de manter inquéritos abertos indefinidamente, desrespeitando a razoável duração de processos no julgamento do 8 de janeiro. Eu acuso Moraes de proferir milhares de decisões em 2023 com prisões preventivas desproporcionais e condenações sem individualização da pena, ferindo o artigo 5º. Eu acuso Moraes de impor medidas sem trânsito em julgado, violando a presunção de inocência. Eu acuso Moraes de aplicar tornozeleira a Jair Bolsonaro sem provas concretas. Eu acuso Moraes de, como vítima e juiz no inquérito de tentativa de golpe, violar o artigo 252 do Código de Processo Penal.
Eu acuso a OAB de omissão na defesa de advogados de presos políticos. Apesar do artigo 7º da lei 8.906/94 garantir inviolabilidade, a OAB não confronta as restrições de Moraes, emitindo notas tímidas e abandonando advogados a ameaças, traindo sua missão democrática. Eu acuso os presidentes da Câmara e do Senado de covardia, ignorando pedidos de impeachment contra Moraes e evitando pautar medidas como a PEC do foro privilegiado ou anistia aos condenados do 8 de janeiro, violando o artigo 52. Eu acuso a velha imprensa, como Folha de S. Paulo e O Globo, de conivência, relativizando censuras e prisões arbitrárias, priorizando alinhamento ideológico ao jornalismo imparcial, ferindo o artigo 220. O Brasil não pode sucumbir a um judiciário absolutista. A Constituição deve ser restaurada.
Checagem
Para esclarecer os fatos, vamos responder às seguintes questões: 1) Juíza derruba Alexandre de Moraes com uma série de acusações? 2) Quem é a pessoa que está sendo identificada como uma juíza derruba Alexandre de Moraes com uma série de acusações? 3) As acusações contra “Xandão” procedem?
Juíza derruba Alexandre de Moraes com uma série de acusações?
Não houve qualquer decisão judicial ou ato administrativo de uma juíza que tenha resultado na queda ou afastamento do ministro Alexandre de Moraes. Na estrutura do Judiciário brasileiro, um juiz de instâncias inferiores não possui competência jurídica para “derrubar” um ministro do Supremo Tribunal Federal. O afastamento de um ministro do STF só pode ocorrer por meio de um processo de impeachment, que deve ser iniciado e julgado exclusivamente pelo Senado Federal, conforme prevê a Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que ele foi derrubado por uma colega de magistratura carece de base legal e factual.
Quem é a pessoa que está sendo identificada como uma juíza derruba Alexandre de Moraes com uma série de acusações?
A mulher que aparece no vídeo não é juíza. Trata-se de uma influenciadora digital com posicionamento alinhado ao espectro político da direita e ao bolsonarismo. O vídeo original foi publicado em suas redes sociais ainda no ano passado (como pode ser visto neste link do TikTok). A estética da gravação e o uso de termos jurídicos serviram para confundir alguns usuários, mas a autora é uma civil expressando sua opinião política e não uma autoridade do judiciário em exercício de função.
O texto lido por ela é uma adaptação de um famoso manifesto literário e político chamado “J’Accuse” (Eu Acuso), escrito pelo autor francês Émile Zola em 1898. Naquela ocasião, Zola denunciou o antissemitismo e a condenação injusta do oficial Alfred Dreyfus. A influenciadora utilizou a mesma estrutura retórica para listar suas insatisfações contra o ministro Moraes, a OAB e a imprensa brasileira.
As acusações contra “Xandão” procedem?
As acusações listadas no manifesto são interpretações políticas e críticas comuns feitas por opositores do ministro, mas não representam ilegalidades confirmadas ou condenações. Por exemplo, o Inquérito das Fake News (INQ 4781) foi alvo de questionamentos no início, mas teve sua constitucionalidade referendada pelo plenário do próprio STF em 2020. Da mesma forma, as ordens de remoção de conteúdo e bloqueio de contas são justificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo como medidas de preservação da ordem democrática e combate à desinformação, amparadas por decisões colegiadas.
Sobre o afastamento do governador Ibaneis Rocha, a decisão foi tomada no contexto da intervenção federal após os ataques de 8 de janeiro e posteriormente mantida pela Corte. Quanto à alegação de que Moraes seria “vítima e juiz”, o STF já decidiu que o tribunal tem competência para investigar ataques contra seus próprios membros em situações específicas. Portanto, embora as críticas sejam parte do debate público, as ações mencionadas ocorreram dentro de processos jurídicos vigentes e não constituem crimes comprovados do magistrado.
Conclusão
Em resumo, o vídeo que circula não mostra uma juíza retirando Alexandre de Moraes do cargo, mas sim uma influenciadora lendo um manifesto político inspirado na obra de Émile Zola. O ministro permanece em suas funções plenas no STF e no TSE, e não existe amparo legal para que uma magistrada de outra instância o afaste. Trata-se de uma peça de opinião política que foi tirada de contexto e apresentada como um fato jurídico inexistente.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail boatos.org@gmail.com e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)