Boato – O governador de Santa Catarina Jorginho Mello teria decidido criar um passaporte e um visto para as pessoas entrarem em Santa Catarina, chegando a fazer o anúncio em suas redes sociais.
Análise
A atenção tem se voltado recentemente para Santa Catarina, em meio a debates sobre o fluxo de pessoas que migram para o estado em busca de novas oportunidades. Em um cenário político já aquecido, o governador Jorginho Mello (PL) utilizou suas redes sociais para se manifestar sobre as discussões, o que gerou uma confusão de grandes proporções no ambiente digital. A controvérsia ganhou tração quando começaram a circular, de forma intensa, informações sobre uma suposta medida drástica para “controlar” a entrada de não-catarinenses.
As mensagens que viralizam apontam que o governador teria ido além do debate, decidindo criar um passaporte e um visto para que as pessoas pudessem entrar no estado. Segundo os textos compartilhados, ele teria inclusive feito o anúncio oficial da medida. Leia algumas das mensagens que circulam online:
Bora começar a semana com uma notícia boa para você que está na fila do ônibus, atrasado pro trabalho que odeia pra receber um salário que detesta? Pois bem, você que é um pobre de direita que não tem como conseguir um visto para os Estados Unidos mas tem vontade de morar ou passear em um país de primeiro mundo,.seus problemas acabaram, chegou o Visto Catarinense, válido em todo o território de Santa Catarina.
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Checagem
As alegações sobre a criação de um Passaporte Catarina exigido pelo governador Jorginho Mello demandam um olhar atento ao contexto real dos seus pronunciamentos. Para uma checagem completa, vamos responder o seguinte: 1) Governador de Santa Catarina cria passaporte e visto para entrar no estado? 2) Qual é o contexto do vídeo em que Jorginho Mello cita passaporte e visto para entrar no estado? 3) Seria possível Santa Catarina restringir a entrada de pessoas?
Governador de Santa Catarina cria passaporte e visto para entrar no estado?
A afirmação de que Jorginho Mello criou um passaporte ou visto é falsa. Na realidade, o que houve foi uma brincadeira do governador em resposta à repercussão de um tema polêmico em Florianópolis. As postagens com as imagens de um “Passaporte Catarina” e a citação de “vistos” foram feitas em um tom irônico e satírico nas suas redes sociais, e não como um anúncio de uma nova política de imigração estadual. Tais “documentos” são meramente simbólicos e fictícios, criados para participar da discussão digital que se formou. Você pode verificar uma das postagens qdele neste link.
Qual é o contexto do vídeo em que Jorginho Mello cita passaporte e visto para entrar no estado?
O contexto está ligado à decisão da Prefeitura de Florianópolis em oferecer passagens de volta para migrantes que chegassem à capital sem emprego ou moradia (assunto que, por si só, já gerou grande debate). Ao se manifestar sobre o assunto, Jorginho Mello respondeu a comentários em sua postagem. Um desses comentários, que questionava se “vai precisar de visto” para entrar em Santa Catarina, foi o ponto de partida para a ironia do governador. Ele brincou, dizendo que iria “consultar a procuradoria” sobre a possibilidade. Posteriormente, ele responde a outra pergunta dizendo que as pessoas podem ir para onde quiser (menos chegar em um lugar para dormir na rua), demonstrando que a intenção era o engajamento irônico e não um anúncio oficial.
Seria possível Santa Catarina restringir a entrada de pessoas?
De acordo com a legislação brasileira, não é permitido a nenhum estado da federação estabelecer restrições à livre circulação de cidadãos. O direito de ir e vir é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros a liberdade de se locomover por todo o território nacional. A criação de passaportes internos ou a exigência de vistos para a entrada em um estado seria uma medida inconstitucional e ilegal. Assim, mesmo que o governador tivesse a intenção de criar tal restrição, ela seria imediatamente invalidada por ferir um princípio básico da organização do país.
Conclusão
As mensagens que circulam nas redes sociais e no WhatsApp, afirmando que o governador Jorginho Mello criou um passaporte ou visto para controlar a entrada de pessoas em Santa Catarina, são infundadas. A história se originou de uma brincadeira e de postagens irônicas do governador nas redes sociais, que foram tiradas de seu contexto. Legalmente, nenhum estado brasileiro pode criar barreiras de entrada para cidadãos nacionais, pois isso viola o direito constitucional de ir e vir. Portanto, o Passaporte Catarina é um boato.
Fake news ❌
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