Banco Central proíbe rede bancária de receber notas com carimbo Lula Livre #boato

Boato – O Banco Central acaba de divulgar que os bancos não devem receber as notas com carimbo de Lula Livre. De acordo com comunicado, quem estiver com a nota terá de se explicar para a polícia, que será chamada membros da rede bancária.

Em pleno feriado de 1º de maio, as redes sociais ficaram muito agitadas com um vídeo que viralizou online. As imagens mostravam o que seriam correligionários de Lula carimbando cédulas de dinheiro com a imagem do ex-presidente e a mensagem “Lula Livre”. Tão logo o vídeo se espalhou pela internet, iniciou-se uma campanha para que as cédulas rasuradas não fossem aceitas.

Uma dessas mensagens que “incentivava” o boicote ao “Lula Livre” dava conta de que o Banco Central havia divulgado que os bancos estão proibidos de receber as notas carimbadas com a imagem do ex-presidente. Mais do que isso, a orientação para a rede bancária seria chamar a polícia para enquadrar o portador da nota ao crime de “rasura em papel -moeda”. Leia a mensagem que circula online:

ATENÇÃO: Banco Central acaba de divulgar que a rede bancária está proibida de receber notas com carimbo “Lula Livre”. Que se receber tais notas, os Bancos, deverão chamar a polícia. O portador estará sujeito ao enquadramento no artigo 163 do Código Penal que trata do crime de rasura em papel moeda.

Banco Central diz que bancos estão proibidos de receber notas com carimbo Lula Livre?

A mensagem, assim como outras relacionadas ao assunto, circulou muito na internet. Mas será mesmo que o Banco Central proibiu o recebimento das notas? A resposta é não. Para você entender tudo, vamos aos fatos.

O primeiro ponto que nos faz desconfiar da mensagem está no artigo do Código Penal que é citado nela. Resolvemos buscar pelo Artigo 163 e, a priori, ele não trata especificamente de papel-moeda. Também não achamos o artigo que fala do crime de rasura em papel moeda. Leia:

Dano – Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.Dano qualificado Parágrafo único – Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos; (Redação dada pela Lei nº 13.531, de 2017) IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Há correntes que defendem que a danificação do papel-moeda é um crime com base na interpretação de que seria o crime de dano. Porém, (além de ser uma tese que pode ser passível de refutação) é improvável que essa lei seja aplicada a quem portar uma nota rasurada (talvez se as pessoas filmadas sejam identificadas possa ocorrer alguma punição. Porém, também é pouco provável). Por sinal, nunca vimos um caso de uma pessoa presa por “rasgar dinheiro”.

Para além disso, o texto segue muitas das características de boatos online: vago, alarmista e com erros de português. A mensagem cita como fonte o “Banco Central”. Tentamos procurar pela tal “divulgação” do BC no site oficial da instituição e nada encontramos. Para resolver o mistério, entramos em contato com o próprio BC, que nos respondeu o seguinte:

Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária. As notas descaracterizadas apresentadas na rede bancária serão recolhidas ao Banco Central, para destruição. O Banco Central incentiva a que as cédulas sejam preservadas, afinal a fabricação de cédulas e moedas gera custos para o País e sua reposição elevará ainda mais esse custo.

Deu para entender? Apesar de, de fato, não incentivar a danificação de cédulas (que acabam acarretando em prejuízo para a população, uma vez que as notas carimbadas acabam sendo destruídas e trocadas), o Banco Central não falou para a rede bancária não aceitar a nota com carimbo de Lula Livre. A orientação é receber as notas para que elas sejam destruídas (assim como com as notas rasgadas).

Resumindo: a mensagem que circula online é falsa. O Banco Central não orientou os bancos a chamar a polícia caso vejam alguém com uma nota carimbada com Lula Livre. De fato, danificar dinheiro não é uma atitude legal. Porém, o procedimento da rede bancária é recolher as cédulas e trocá-las. Trata-se de mais um boato que circula na internet sobre o assunto.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

21 comentários em “Banco Central proíbe rede bancária de receber notas com carimbo Lula Livre #boato

  • 03/05/2018 em 10:50
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    Quanto a proibição do Banco Central tudo bem , mas o video de pessoa carimbando notas de varios outras pessoas. É falso também? Por favor apure e esclareça!

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  • 03/05/2018 em 03:18
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    Caro Oscar, parabéns pelo trabalho de esclarecimento!! Tenho certeza de que a carga vai piorar ateh as eleições, mas eh um serviço necessário e quase a imprescindível nesses tempos de fakes!!

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  • 03/05/2018 em 02:40
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    Tem artigos antigos na internet que explicam melhor o artigo 163 do código penal. As informações contidas nesse post é tendenciosa no sentido de menosprezar a lei em detrimento de atos que comprobatórios de um crime.

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  • 03/05/2018 em 02:02
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    O detalhe é que ninguém é obrigado a aceitar as notas carimbadas, mesmo porque causariam o transtorno da troca na rede bancária.

    Petistas sempre disseminando ideias inúteis ao invés de fazerem uma autocrítica do partido.

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  • 02/05/2018 em 22:45
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    Quem adultera nota pra fazer apologia à liberdade de um criminoso já condenado deveria pagar pelo valor das cédulas emitidas. Além de um tremendo mau gosto, é de uma idiotice severa.

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  • 02/05/2018 em 20:31
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    Olá, recebi esta mensagem pelo whatsapp e resolvi entender a real relação do artigo citado e encontrei uma publicação de nov/2013 feita pelo Juiz de direito e Professor, Dr. Jesseir Coelho de Alcântara que diz: “Rasgar dinheiro é crime… riscar ou escrever em nota também é crime… Quem rasga dinheiro, comete crime contra o patrimônio, doloso, dinheiro, como sendo o bem material; o patrimônio, o objeto jurídico.” – Fonte: http://www.policiacivil.go.gov.br/artigos/rasgar-e-escrever-em-dinheiro-e-crime.html

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    • 02/05/2018 em 20:33
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      P.S.: Sim há nexo na citação do Código Penal, porém, a incitação de que o Banco Central haveria dito tal decisão, sim, esse pode ser farsa, já que não há reconhecimento.

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  • 02/05/2018 em 20:11
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    Agora, o coisa mais babaca estes carimbos….

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  • 02/05/2018 em 19:31
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    Nunca houve ex presidente preso!
    Agora pode haver crime de dano ao material público!

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  • 02/05/2018 em 18:56
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    Que absurdo! Devia ser verdadeira, pois isso é crime, daqui a pouco vai parecer gente fazendo propaganda em nota. E aí? Fica como? Silvio Santos foi proibido de jogar aviõezinhos. Essa gente sem serviço, idolatra, doutrinada não deve pagar pelo que fez. só no Brasil mesmo. bando de otários.

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  • 02/05/2018 em 18:44
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    O que eu tenho plena convicção é que é uma barbárie rasurar, carimbar e rasgar qualquer cédula, independentemente da origem. Isso de ser BOATO que não houve essa manifestação do BACEN é o de menos !!!… O fato é que é crime e como tal tem de ser repudiado !!!…
    Estou me manifestando e ao mesmo tempo com uma desconfiança MUITO grande com relação a tendência desse site. Fica aqui registrado a minha grande indignação e irei me descredenciar de receber qualquer notícia de BOATO ou não deste site !!!…

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  • 02/05/2018 em 18:24
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    Se não é crime o que é então?

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  • 02/05/2018 em 17:33
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    Até o presente momento tinha o site boatos como uma ferramenta que prestava um excelente trabalho para sociedade ,porém apartir de hoje estarei averiguando suas matérias com mais diligencia pois a defesa desta matéria esta com cara de partidarismo embora o desmentido seja real mais houve exageros condutivos levando ao leitor a interpretar o ato como licito.

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  • 02/05/2018 em 17:20
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    Ou seja, mais um prejuízo a Nação os PTralhas estão causando com essa invenção do carimbo… com certeza estas notas serão inutilizadas e terão que ser feitas novas notas…

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  • 02/05/2018 em 16:53
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    O artigo 163 do CP está correto, na aplicação do caso em tela. Existe também a lei 8697/93 em seu artigo 10 que trata desse assunto.

    Prezados de toda forma eh crime sim danificar cédulas de dinheiro.

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  • 02/05/2018 em 16:47
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    Pelas regras do Banco Central, as notas rasuradas com o carimbo Lula Livre não tem valor para troca no comércio, não devem ser aceitas.

    “2. Cédulas dilaceradas – SÃO AQUELAS QUE SE ENCONTRAM COM ALGUM DANO, podendo apresentar-se inteiras ou fragmentadas, devendo, neste último caso, possuir mais da metade de seu tamanho original em um único fragmento. Elas TÊM VALOR SOMENTE PARA DEPÓSITO, PAGAMENTO OU TROCA NA REDE BANCÁRIA. […]. Posteriormente, essas cédulas devem ser encaminhadas ao Banco Central para DESTRUIÇÃO.
    Exemplos:
    2.1. Cédula inteira com caracteres estranhos”
    (http://www.bcb.gov.br/htms/mecir/inadequadas/cedinadeq.asp)

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  • 02/05/2018 em 16:35
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    Tenho acompanhado muito o site boatos.org e tenho visto que este site até pouco tempo bem confiável hoje se especializou em “meias-verdades”. Junto com este noticia, poderiam colocar que o vídeo do carinha carimbando notas é falso ou não; mas eu me pergunto: interessaria ao site?

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  • 02/05/2018 em 16:23
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    estudei em colégio estadual na epoca do militarismo, e naquela época aprendiamos na escola como preencher um enevelope, um cheque ou um cabeçalho assim como aprendemos que nossa moeda, hino, brasão e bandeira são patrimônios nacionais, ou seja, da União, logo se enquadra a lei acima, se não fosse crime qualquer empresa colocaria sua propaganda nas cédulas

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  • 02/05/2018 em 16:23
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    MAS E OS CARIMBOS NAS CÉDULAS? OS PTISTAS ESTÃO OU NÃO FAZENDO ESTA IDIOTICE?

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  • 02/05/2018 em 16:10
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    Vocês podem verificar direito a informação? O artigo 163 trata em resumo o ato de degradação do patrimonio alheio, levando em conta que a moeda é patrimonio da União. Pode se considerar crime, pelo menos a meu ver.

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