Mentira: Congresso cria projeto de lei que prevê confisco da poupança

By | 21/07/2014
Projeto de lei preve confisco de poupança, diz boato.

Projeto de lei preve confisco de poupança, diz boato.

Boato – Projeto de lei de deputado do PT que sugere ‘poupança fraterna’ será colocado em prática caso o partido da situação seja reeleito em outubro.

Após o entorpecimento causado pela Copa do Mundo, os brasileiros começam a se voltar para suas realidades. Em outubro, o país vai às urnas para decidir quem ocupará o cargo mais importante da nação, a presidência, além de decidir por governadores, deputados e senadores.

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Semelhante a qualquer jogo que exige estratégia, as campanhas políticas que em breve estarão ocupando o horário nobre da televisão e do rádio, na verdade já começaram, com apresentação de propostas, visitas, promessas e boatos.

Aliás, os boatos que partem de um lado e do outro sempre fizeram parte do jogo político em busca de uma eleição e este ano não é diferente. Está percorrendo as redes sociais uma mensagem alertando para o novo confisco das poupanças, tal qual ocorreu com o Plano Brasil Novo estabelecido pelo então presidente Fernando Collor em 1990. Leia o que diz trechos do texto:

‘Vem aí um novo CONFISCO? TODA A EUROPA JA FALA SOBRE ISSO ..

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Assunto: Vem aí um novo CONFISCO? TODA A EUROPA JA FALA SOBRE ISSO ..

Assunto: Vem aí um novo CONFISCO? TODA A EUROPA JA FALA SOBRE ISSO ..

Só pode ser brincadeira!
Vem aí um novo CONFISCO?Enquanto os brasileiros estão entorpecidos pelo futebol…Copa…Olimpíadas…a comunistada está trabalhando sorrateiramente para IMPLANTAR O COMUNISMO NO BRASIL.
Veja a última armação dos petistas.Depois não diga que eu não te avisei…
VEM AÍ NOVO CONFISCO
FIQUEM ATENTOS: CONFISCO DE POUPANÇA E SALÁRIOS
Projeto de Lei para obter controle total da parte financeira da população. E ele ainda está ativo na câmara aguardando a aprovação. Que no nosso ponto de vista, na verdade o que estava sendo aguardada era a neutralização da oposição no congresso’.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica criado o Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.

§ 1º O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior.

Art. 2º Por um período de sete anos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da publicação desta Lei, toda pessoa física brasileira, residente ou não no País, e todo estrangeiro residente no Brasil, só poderá dispor, mensalmente, para custear sua vida e a de seus dependentes, de um valor menor ou igual ao Limite Máximo de Consumo.

Art. 3º A parcela dos rendimentos recebidos por pessoas físicas, inclusive os que estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, excedente ao Limite Máximo de Consumo será depositada, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.

O texto acima afirma que, com a reeleição do PT, será implantado um novo confisco das poupanças e que isso irá ocorrer com a aprovação e sanção do Projeto de Lei Complementar 134/2004, proposto pelo deputado petista Nazareno Fonteles. Agora, vamos aos fatos.

O projeto realmente existe, mas, conforme já exposto, não é recente, foi proposto em 2004 e está arquivado na Câmara dos Deputados.  Em agosto de 2005 o projeto foi rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação e em janeiro de 2007 foi publicado o comunicado de arquivamento do mesmo. O PR 134/04 foi enviado ao arquivo em 2008. E as possibilidades de desarquivamento? Não existem.

Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, salvo em situações específicas, “as proposições podem ser desarquivadas por requerimento de seus autores nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa da legislatura seguinte, retornando a tramitação no estágio em que se encontravam no momento em que foram arquivadas”. Desde o arquivamento em 2007, já se passaram mais de 2500 dias.

Aliás, os esclarecimentos sobre o boato do novo confisco apareceram já em 2006, quando e-mail semelhante foi repassado com duas grandes mentiras: a de que o projeto já teria sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e de que o mesmo entraria em vigor em 2007.

À época, o deputado Nazareno Fonteles explicou que o ‘Poupança Fraterna’ não se tratava de confisco, mas da criação de uma conta individual para depósito de quantias que excedessem um rendimento máximo mensal e estabelecido a partir de dados do IBGE sobre a renda per capta.

Cabe a ressalva, este texto não pretende defender ou criticar o PL 134/04, mas esclarecer, a implantação do projeto é boato e com ou sem reeleição o PT não pode colocá-lo em prática sem quebrar protocolos e regras que sustentam o Poder Legislativo do país.

7 thoughts on “Mentira: Congresso cria projeto de lei que prevê confisco da poupança

  1. victor

    O que mais se tem hoje em dia na internet é isso. Pages FAKE espalhando mentiras sobre partidos. Vai dar uma voltinha na TV Revolta, e depois tente provar a veracidade dos boatos compartilhados…

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    1. SANTOS

      – Não é mentira, não! Existe a propositura de parlamentar petista tramitando na Câmara dos Deputados, cujo teor não passa de confisco, inclusive de renda dos cidadãos. Há inclusive uma entrevista concedida pelo mesmo Deputado tenta explicar, e justificar, as razões de sua propositura. Portanto, “fake” é quem intenta transformar em mentira o que é verdadeiro.

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      1. Mauro M. Andrade

        Concordo com você, Santos.
        Não é mentira, não!
        Eu tbm vi o deputado infeliz tentando justificar sua proposta indecente.
        Quem acredita no PT só pode ser muito ingênuo ou conivente.

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  2. Luis Coelho do Nascimento Junior

    Olha quem teve a ideia de enviar um projeto com esse teor pode muito bem modificar a forma e apresenta-lo novamente. Do PT pode se esperar mesmo algo desse tipo. Precisamos ficar alertas e não tratar isso como um simples boato.

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