Maioridade penal no mundo: lista falsa circula na web

By | 06/07/2015

Boato – Maioridade penal na maioria dos países do mundo é de menos de 18 anos. Só o Brasil não diminuiu a maioridade penal ainda.

Em tempos de debates acalorados sobre a redução da maioridade penal, alguns argumentos estão sendo fundamentados em informações, no mínimo, distorcidas. Uma dessas informações dá conta de que a maioridade penal na maioria dos outros países do mundo é menor do que 18 anos.

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Lista falsa sobre maioridade penal no mundo

Lista falsa sobre maioridade penal no mundo

A tese ganhou força ao ser compartilhada pelo Facebook do senado Álvaro Dias (PSDB-PR). A lista aponta que a maioridade penal na Alemanha é de 14 anos, Na França é de 13 anos, no Japão é de 14 anos, na Inglaterra de 10 anos e por aí vai. Apesar de a postagem ser de 2013, até hoje tem compartilhamentos. Leia o que a postagem diz:

Maioridade penal no Mundo

Alemanha – 14 anos

Argélia – 13 anos

França – 13 anos

Índia – 07 anos

Itália – 14 anos

Etiópia – 09 anos

Inglaterra – 10 anos

Quênia – 08 anos

Suécia – 15 anos

Uganda – 12 anos

Rússia – 14 anos

Sudão – 07 anos

Japão – 14 anos

Vietnã – 14 anos

China – 14 anos

Tailândia – 07 anos

Somente o Brasil está correto????????

E o mundo está errado??????????

Não vamos entrar aqui no mérito se a diminuição da maioridade penal é a melhor solução para o Brasil. Mas temos que alertar que, apesar da história ter sido compartilhada e popularizada por um senador da República, a lista acima está repleta de dados falsos.

Ao colocar a lista no ar (e manter em seu site), Álvaro Dias não se atentou que os valores que ele colocava não eram da maioridade penal e sim da responsabilização penal juvenil. Há diferenças entre os dois conceitos. Simplificando: a idade de responsabilização penal é quando a pessoa começa a responder por crime. A maioridade penal é quando a pessoa começa a responder como um adulto. Só para ter uma base: no Brasil ela é de 12 anos. E sabemos que aqui a maioridade penal é de 18 anos.

Para esclarecer a confusão, o Ministério Público Federal divulgou uma lista da maioridade penal nos países do mundo. Dos países citados na lista falsa, a maioridade penal na Alemanha, Itália e Inglaterra variam de 18 a 21 anos (há um regime especial para quem comete crimes entre 18 e 21 anos), na Argélia, França e China de 18 anos, no Japão de 21 anos.

Da lista, apenas na Rússia e Suécia, a maioridade penal é menor de 18 anos. Na Rússia, é de 14 a 16 anos. Na Suécia, é de 15 a 18. Neste outro link, a maioridade penal na Índia é descrita como de 16 (para homens) a 18 anos (para mulheres). Não conseguimos achar um dado oficial sobre a maioridade penal na Etiópia, Uganda, Sudão, Quênia e Tailândia. Mas só o que temos dá para cravar que a lista está errada.

Sendo assim, podemos afirmar que a informação de que diversos países do mundo diminuíram a maioridade penal, só o Brasil que não é falsa. A lista que circula por aí trata de responsabilidade penal e não da maioridade penal nos outros países do mundo.

One thought on “Maioridade penal no mundo: lista falsa circula na web

  1. Maria Cecília Ferreira

    Boa tarde! Uma correção na matéria: NÃO É do Ministério Público FEDERAL a relação (correta) divulgada. É do Ministério Público Estadual do Paraná, por meio do CAOPCAE.

    Abs

    Att.
    Maria Cecília

    Reply

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