Informação sobre fim da licença maternidade é falsa

By | 23/01/2015
Boato diz que Dilma vai diminuir período de licença maternidade

Boato diz que Dilma vai diminuir período de licença maternidade

Boato – Dilma quer reduzir licença maternidade para 60 dias a fim de cortar gastos do governo.

As eleições acabaram, mas os boatos sobre política continuam pipocando na internet. Aliás, ingênuos aqueles que acharam que depois do pleito presidencial tudo voltaria às calmas.

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Jamais, meus caros, afinal em tempos modernos desavença política é quase guerra (vide quebradeira em câmaras e discussões mais que fervorosas em assembleias) e partidarismo é quase fanatismo futebolístico.

E aí nessa ‘sangria desatada’ (como diziam as vovós) de disputas e descontentamento político, eis que a mais nova balela da internet colocou até as futuras mamães no balaio. Um boato tem espalhado que a fim de cortar gastos, a presidente Dilma Rousseff reduzirá a licença maternidade para 60 dias. Confira o texto na íntegra:

‘PT deve apresentar nessa semana o projeto de lei que busca reduzir a licença-maternidade para 60 dias. 

O projeto faz parte de um pacote de redução de direitos trabalhistas que o governo brasileiro está apresentando no congresso pra ser votado no mês de Março. Além de tirar a pensão das viúvas e reduzir o seguro-desemprego agora é a vez das gestantes pagar o preço.

Segundo o planalto essas medidas servem pra aumentar fundos ao cofre público que terminou no vermelho com os escândalos da Petrobrás.

Na Bahia Lula disse que essa medida é necessária e faz parte de um plano para resgatar o Brasil

“O que nós faz hoje, lá na frente a população vai agradecer, estamos no vermelho e precisamos fazer alguma coisa” disse o ex-presidente.

 Como sempre o povo paga a conta…’

Junto do texto, uma imagem do ex-presidente Lula com uma legenda em letras garrafais: ‘Dilma quer reduzir a licença maternidade para 60 dias afim de granjear dinheiro ao cofre público’. Pulemos os comentários sobre o ‘afim’.

O fato é que não há nenhum sinal de veracidade nessa história. ‘Deve apresentar’ não é uma expressão de muita confiança e ‘essa semana’ também não esclarece nada, que semana?

A coisa é tão mal contada que até os comentários na própria postagem (que são de pessoas em sua maioria contrários ao governo PT) duvidaram. Qual a fonte dessa informação? Pois então, nós não sabemos e os donos da postagem pelo jeito também não porque não responderam a essa pergunta.

Além disso, a licença maternidade é um benefício previdenciário garantido pela Constituição Federal de 1988, onde consta:

‘Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias;

[…]’

Bem sabemos que em se tratando da Constituição Brasileira, nenhum presidente pode modifica-la só por que quer. É preciso um processo laborioso que envolve uma proposta de emenda constitucional (PEC) e aprovação do Congresso (Senado e Câmara dos Deputados).

Só para esclarecer, com a Lei 11.770/08 há possibilidade de estender a licença maternidade para seis meses (180 dias) a partir do programa Empresa Cidadã. As empresas participantes recebem incentivos fiscais enquanto as empregadas devem requerer o período estendido até o primeiro mês após o parto.

Por fim, até o momento nenhuma PEC envolvendo a redução da licença maternidade foi apresentada para que seja discutida e votada em março. E para os céticos tudo consta igual, na dúvida basta um clique no Portal do Ministério do Trabalho.

PS: esse artigo foi uma sugestão da leitora Sara Pavan. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site ou pelo Facebook.

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