Medida Provisória 668, que privatiza Caixa Econômica, é falsa

By | 27/01/2015
Medida Provisória que circula na internet é falsa

Medida Provisória que circula na internet é falsa

Boato – Por meio da Medida Provisória 688, o governo federal abriu o capital da Caixa Econômica Federal. Ou seja, o banco foi privatizado.

Desde que começou o seu segundo mandato, a presidente Dilma tem tomado algumas medidas impopulares para tentar equilibrar as contas do governo. Entre aumentos de impostos e corte de benefícios, a própria presidente admitiu, no final de 2014, que seria possível até mesmo que o capital da Caixa Econômica Federal poderia ser aberto. Nesta matéria do Valor, ela aponta que o “processo demora”.

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Após a declaração, começou a circular na internet um documento que apontava que a Caixa Econômica Federal tinha acabado de ser privatizada por meio da Medida Provisória 688. Leia trecho do texto da MP:

Medida Provisória nº 668, de 05 de janeiro de 2015

Autoriza a abertura do capital social da empresa pública Caixa Econômica Federal, altera a sua natureza jurídica para Sociedade Anônima Aberta, de economia mista, e dá outras providências”.

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a natureza jurídica da Caixa Econômica Federal – CEF para pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, economia mista, organizada sob a forma de banco múltiplo, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Artigo 3º O capital social atual da CEF, de R$ 22.054.802.628,62 (Vinte e dois bilhões e cinquenta e quatro milhões e seiscentos e vinte oito mil reais e sessenta e dois centavos), individualmente integralizado à União, será dividido em 10.000.000 de ações, sendo que 6.000.000 de ações ordinárias e 4.000.000 de ações preferenciais, com preço de R$ 22,06 (vinte e dois reais e seis centavos) por ação.

A qualidade do texto escrito (muito diferente dos boatos que costumam circular pela internet) deu muita credibilidade à história. Mas tudo não passa de uma balela. Basta apenas fazer uma pesquisa mais aprofundada.

No site do Planalto, há a lista de todas as Medidas Provisórias editadas pela presidente Dilma. E a MP 668 simplesmente não existe. A última MP lançada pelo governo foi a 667, do dia 2 de janeiro de 2015.

O jornal O Globo chegou a fazer um texto sobre a falsa MP da privatização da Caixa Econômica. De acordo com um entrevistado na matéria do jornal, o própria Palácio do Planalto sabe que a abertura de capital da Caixa Econômica Federal vai passar por muito debate e não será simples.

Concluindo: o governo federal até planeja abrir o capital da Caixa Econômica Federal. Mas a Medida Provisória 688, que privatiza o banco, é mais um boato que circula na internet.

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