Falta de nota fiscal garante pedágio grátis, diz balela

By | 02/09/2015

Boato – A moda agora é pedir para nota fiscal ser emitida e a conta do pedágio ser mandada para a casa do motorista. Peça nota fiscal e passe de graça no pedágio.

Uma das taxas que mais revolta algumas pessoas é a de tarifas de pedágio. Para elas, ainda é difícil concordar que para ter estradas decentes é preciso pagar. Porém, uma “tática” que apareceu para furar o pedágio começou a viralizar na internet.

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Pedágio tem que liberar se não der nota fiscal, diz boato

Pedágio tem que liberar se não der nota fiscal, diz boato

Tudo começou com uma “campanha” lançada em redes sociais que consiste em pedir nota fiscal na cancela do pedágio. Se o atendente não der o CPF na nota, o motorista pode passar direto. Confira em vídeo:

Pedágio sem pagarE a moda pegou, bora todo mundo fazer isso?Curta: Raspandos

Posted by Raspandos on Segunda, 31 de agosto de 2015

Que loucura, né? Pois bem, essa história rendeu duas perguntas por parte dos leitores do Boatos.org: se o vídeo era verdadeiro e se realmente pedir nota fiscal em pedágios pode garantir o passe livre. As respostas são, respectivamente, sim e não.

Não conseguimos identificar exatamente quem era o sujeito, mas tudo aponta que o “furo” da cancela aconteceu no Paraná. O vídeo virou notícia em alguns jornais locais como, por exemplo, a Gazeta do Povo e o Portal Paraná.

Dito isso, saiba que o sujeito que pediu “nota fiscal no pedágio” não agiu de acordo com a legislação. Ao contrário do que alguns pensam (e que está sendo publicado inclusive em alguns blogs), as concessionárias não são obrigadas a emitir nota fiscal para usuários.

O assunto faz parte de uma polêmica que já rendeu inclusive ações exigindo a emissão do comprovante. Porém, as concessionárias foram desobrigadas a emitir nota fiscal por um motivo: o serviço prestado por elas não se encaixa na modalidade de comprova e venda (que recolhe ICMS e obriga a emissão da nota fiscal) e sim de serviço (que recolhe o ISS e não obriga a nota).

Mais do que isso: há grandes chances de o sujeito que “furou” o pedágio pague um valor muito mais salgado. Passar pela cancela sem pagar é uma infração de trânsito. Resulta em multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de motorista. Por isso, fica um conselho: você pode até ficar bravo com o pedágio. Mas se tentar fazer o que fez o sujeito do vídeo e acreditar em boato, pode se dar mal.

Esse artigo foi uma sugestão do leitor Renato Guarilha. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site ou pelo Facebook.

24 thoughts on “Falta de nota fiscal garante pedágio grátis, diz balela

  1. Celso

    Caro amigo, eu presto serviço ,não vendo produtos e pago ISS sobre os meus serviços. As concessionarias estão erradas.

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  2. Robert Marques Maia

    Que viagem bro… ICMS = Imposto sobre Circulação de Mercadorias e… SERVIÇOS! Esse site é uma piada, kkkkkk. Se fosse assim, você não pagaria ICMS na sua conta de luz, de telefone…

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  3. Soares

    ISS não obriga a emissão de um documento fiscal ? Vai estudar cara. Qualquer Venda de produto ou serviço a emissão da NF é obrigatório, o não cumprimento disso se chama sonegar imposto (Crime). Ou seja se você tem um CNPJ e vende produto ou serviço deve sim emitir.A lei é valida para todos, exceto para os que conseguem junto aos corruptos manobras para burlar o sistema.

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  4. FERNANDO

    afinal de contas é ou nao obrigado os pedagios emitir nota fiscal? hoje fui de piracicaba a jaguariuna onde sao dois pedagios ate o meu destino e mais dois de volta, em todos eu pedi a nota fiscal paulista e todos eles tanto na ida como na volta diziam que nao emitem a nota fiscal, mostrei a lei que esta em vigor desde 2010 pelo site da receita federal nao paguei pedagio nenhum e os funcionarios apenas me falavam que eu estava a deriva de ser multado. Pergunto: essa porra de lei que saiu na porra da RECEITA FEDERAL é valida sim ou nao? É OBRIGADO OS PEDAGIOS EMITIREM NOTA FICAL PAULISTA? SE O PEDAGIO NAO EMITE A NOTA POSSO SEGUIR VIAGEM SEM ME PREOCUPAR EM SER AUTUADO MAIS TARDE? SE EU FOR AUTUADO POSSO PROCESSAR ESSES MERDAS SUGADORES DE DINHEIRO?

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  5. BRUNO

    Já que é preciso a iniciativa privada para fazer o serviço do governo, manter as rodovias em boas condições para usuários já que pagamos os impostos para isso, era preciso deduzir as tarifas dos pedágios no IPVA, para quem utilizou as vias.

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  6. Lizz

    A pergunta é: Como proceder nessa questão então? Qual o procedimento devido para aquisição da NF em pedágios?

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    1. Olheiro

      Vai estudar…
      Instrução Normativa 1099 da receita Federal c/c com o CDC e Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária…

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  7. Daniel

    Pra mim isso é um ABSURDO site boatos.org!!!! Para ter estradas decentes é preciso pagar pedágio??? Então aquele famoso impostozinho chamado CIDE que deve estar hoje aproximadamente 11% do preço da gasolina é o quê???? Por favor me respondam??? CIDE não seria o imposto para conservação e manutenção das estradas??? É correto pagar por coisa de qualidade sim, mas pagar duas vezes???? Ou privatizam as estradas para pagar só pedágio ou retiram esses pedágios! Estou errado???? Isso se chama revolta de uma nação inteira!!!

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    1. BETO

      Amigo, imposto não é vinculado com o serviço. A taxa sim é vinculada. Logo, qualquer imposto pode ser destinado a qualquer área.

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  8. Ricardo

    Prezados acho que há um equívoco em relação ao entendimento do caso em questão, pelo que vi na reportagem o atendente emitiu sim o cupom fiscal, porém o motorista exigiu a nota fiscal alegando que o cupom não serviria.

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  9. Marcelo

    Pois é, nós temos algumas discordâncias de LEI no Brasil. CTB diz o seguinte:

    Código de Transito Brasileiro:
    Art. 209 – Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio:

    Infração – grave;
    Penalidade – multa.

    E o nossa querida Constituição? Alguém respeita?

    Constituição Brasileira de 1988.

    Art. 5.
    § XV – é livre a locomoção no teritório nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou sair com seus bens.

    As leis não deveriam obedecer a Lei maior da Nação?

    Reply
    1. Luciana

      Sim, todo brasileiro tem o pleno direito de ir e vir. Sempre há mais de uma maneira de chegar a algum lugar, porém, as vias com melhores qualidades de trafego possuem pedágio. Se você não quer pagar pedágio para ir de São Paulo até o Rio de Janeiro, por exemplo, utilize a Rio-Santos ao invés da Dutra. Existe, então, sim a possibilidade de viagens sem o pagamento de pedágio. Mas normalmente elas são em vias esburacadas e/ou mais longas, e é o motivo para não serem escolhidas. Se você quer andar na Dutra para não danificar o seu carro, e não gastar a mais em gasolina, arque com a consequência de pagar pela qualidade do que você deseja.

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    2. Reinaldo

      O problema é que o condutor foi autorizado a passar.
      Portanto, não cometeu infração do artigo 209 do CTB.
      Transpor sem autorização, bem claro, sem autorização.

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  10. Marcelo

    Essa legislação federal que foi comentada acima exige emissão de CUPOM fiscal, que não é o mesmo que NOTA fiscal. O documento emitido pelas praças de pedágio vale como cupom, sim, pelo que li a respeito.

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  11. Lopes

    Se a concessionária recolhe o ISS para o município porque não emitir a NF ou o Cupom Fiscal? A única forma de recolher corretamente o ISS seria através da emissão de um documento fiscal, registrando cada centavo recebido. Com a emissão de simples recibos apenas a concessionária sabe o que recebe e os impostos são recolhidos com base no que é declarado, ou seja, se a concessionária lucra R$ 10 milhões e declara apenas R$ 1 milhão, o imposto vai ser gerado apenas para R$ 1 milhão. Outro detalhe, em qualquer birosca da periferia já é possivel pagar uma pinga com cartão de crédito (em segundos), porque será que isso não é possivel com pedágios? Ao receber em dinheiro vivo as concessionárias fazem ou declaram o que querer, ficando muito dificil para a fiscalização monitorar o destino/origem dos recursos. Em um país onde o governo aumenta imposto para arrecadar mais dos pobres, apertar o cerco contra essas concessionárias seria uma boa.

    Reply
      1. Caio

        O link que você colocou na verdade está concordando com a matéria. Lá está dizendo que as concessionárias são obrigadas a fornecer o cupom fiscal e não a nota fiscal.

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        1. Anderson

          A pergunta é a seguinte! Quando foi que vc recebeu cupom fiscal de algum pedágio? O emintem é apenas um recibo! Um simples recibo! Cupom fiscal é, também um comprovante fiscal! O mesmo que nota! Deixa de ser tapado e presta mais atenção antes sair falando besteira!

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  12. adriano verri

    os jornais aqui do parana sao tendenciosos veja o q diz a lei

    2 de setembro de 2015 às 1:44:31 pm
    Instrução Normativa RFB nº 1.099, de 15
    de dezembro de 2010
    DOU de 17.12.2010
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de
    instalação de Equipamento Emissor de
    Cupom Fiscal pelas concessionárias
    operadoras de rodovias.
    O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO
    BRASIL , no uso das atribuições que lhe
    conferem os incisos III e XXVIII do art.
    261 do Regimento Interno da Secretaria
    da Receita Federal do Brasil, aprovado
    pela Portaria MF nº 125, de 4 de março
    de 2009 , e tendo em vista o disposto
    no art. 35 da Lei nº 9.430, de 27 de
    dezembro de 1996, nos arts. 61 a 63 da
    Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de
    1997 , no inciso XXIII do art. 10 da Lei
    nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003,
    e no art. 7º da Lei nº 11.033, de 21 de
    dezembro de 2004 ,
    RESOLVE:
    Art. 1º As pessoas jurídicas que aufiram
    receitas decorrentes de prestação de
    serviços públicos de concessionárias
    operadoras de rodovias ficam obrigadas
    a utilizar Equipamento Emissor de
    Cupom Fiscal (ECF) em seus
    estabelecimentos:
    Parágrafo único. Para fins de
    atendimento ao disposto no caput
    deverão ser instalados ECF:
    I – em cada cabine de arrecadação nas
    praças de pedágio, com a emissão do
    cupom fiscal no momento da passagem
    do veículo e do pagamento do pedágio;
    e
    II – em cada dispositivo de sistema de
    livre passagem de veículos nas cabines
    de pedágio, no qual não seja necessária
    a parada do veículo, com emissão de
    cupom fiscal consolidado.
    Art. 2º As pessoas jurídicas de que
    trata o caput do art. 1º somente
    poderão utilizar ECF cujo modelo esteja
    autorizado pela Secretaria da Receita
    Federal do Brasil (RFB).
    § 1º Os documentos emitidos pelo ECF
    devem conter, no mínimo:
    I – identificação do estabelecimento
    emissor no Cadastro Nacional de
    Pessoas Jurídicas (CNPJ);
    II – descrição dos serviços objeto da
    operação, ainda que resumida ou por
    códigos; e
    III – local, data, horário e valor da
    operação.
    § 2º O cupom fiscal consolidado,
    referido no inciso II do parágrafo único
    do art. 1º, identificará também o
    usuário de cada operação.
    § 3º A Coordenação-Geral de
    Fiscalização (Cofis) e a Coordenação-
    Geral de Tecnologia da Informação
    (Cotec) expedirão Atos Declaratórios
    Executivos Conjuntos que
    estabelecerão:
    I – os requisitos técnicos necessários
    para a autorização prevista no caput e
    para a emissão do cupom fiscal
    consolidado a que se refere o § 2º; e
    II – o formato e o conteúdo das
    informações referidas no § 1º.
    § 4º O equipamento em uso, sem a
    autorização a que se refere o caput ou
    que não satisfaça os requisitos deste
    artigo, poderá ser apreendido pela RFB
    e utilizado como prova de infração à
    legislação tributária, decorrente de seu
    uso.
    Art. 3º A partir da publicação dos atos
    previstos no § 3º do art. 2º, fica
    concedido o prazo de 180 (cento e
    oitenta) dias para instalação do ECF, às
    pessoas jurídicas de que trata o caput
    do art. 1º.
    Art. 4º Esta Instrução Normativa entra
    em vigor na data de sua publicação.
    OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

    Reply
  13. Thiago Ressati Mol

    Boa tarde ao portal, acho estranho algumas informações que vcs publicaram nesta notícia: FALTA DE NOTA FISCAL, GARANTE PEDAGIOS GRÁTIS.

    Vou explicar o porquê desta minha opinião.

    Sou Representante Comercial e presto serviços para o Grupo São Francisco (www.saofranciscosaude.com.br ), e todas as vezes que faço qualquer prestação de serviço eu tenho que emitir NOTA FISCAL e os impostos que eu pago são : ISS, PIS, COFINS, IRPJ E CSLL, e no meu caso não pago ICMS, pois a minha atividade não inquadra este tipo de imposto. Para que façam o pagamento pela minha Prestação de Serviço eu tenho que emitir minha Nota Fiscal com 15 dias de antecedência para receber os meus honorários. Se eu me negar em emitir está Nota Fiscal, fico sem o meu pagamento.

    Agora vem a pergunta: COMO O GRUPO SÃO FRANCISCO irá provar que ele pagou pela minha prestação de serviço? E além disso, como ele irá dar saída deste dinheiro do seu caixa sem a minha Nota Fiscal ?

    Eu Thiago entendo, que o rapaz não se negou em pagar a prestação de serviço dos Pedagios, ele só pediu que o atendente emiti – se a NOTA FISCAL, como o mesmo não emitiu a Nota o cliente não pagou pela prestação de serviço que está sendo dada a ele.

    OBS: ELE DEIXA BEM AVISADO NO VÍDEO QUE O PEDAGIO ENVIE EM SUA CASA O BOLETO E A NOTA FISCAL, PARA QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEJA PAGA.

    Se eles querem receber, é simples emita a Nota Fiscal, pois é direito do cidadão brasileiro.

    Outra observação, se eles recebem qualquer valor, eles têm que emitir Nota Fiscal para recolher o imposto ISS. O QUE CUSTA EMITIR PARA NÓS CONSUMIDORES?

    Emitindo a Nota Fiscal eles estão mostrando da onde vem o dinheiro e de quem recebeu pelos serviços prestados.

    Obrigado,

    Thiago

    Reply
  14. Paulo Gonçalves

    Tentando contribuir para a discussão.

    Que norma desobrigou os pedágios de emitirem nota fiscal? O link apontado leva a uma página de um pedágio, portanto diretamente interessada na questão, que sequer cita a norma que teria desobrigado.

    Por outro lado, a Instrução Normativa nº 1.099/2010 da Receita Federal ainda parece estar em vigor, salvo melhor juízo. E ela dispõe que a Nota Fiscal deve ser emitida em cada cabine, expressamente.

    Essa IN foi uma determinação expressa do TCU, o que pode ser encontrado em sites como a Folha de São Paulo.

    Acho melhor conferir com mais zelo as normas citadas, para chegarmos a uma conclusão mais fundamentada.

    Reply

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