Curso tecnólogo em Direito é criado pelo MEC #boato

By | 05/04/2016

Boato – Ministério da Educação aprovou a criação de curso tecnólogo em Direito com duração de dois anos.

Definida a data para a votação do impeachment da presidente Dilma, os ânimos estão mais exaltados do que nunca. O Governo corre o contra o tempo, tenta se segurar e dos dois lados há defensores e acusadores.

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Como se não bastasse a crise política, problemas de cunho educacional também entraram na dança. E não, não estamos falando da Máfia da Merenda, ou da greve dos professores no Rio de Janeiro. O caso da vez envolve o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Boato sobre criação de curso tecnólogo em Direito se espalha na internet

Boato sobre criação de curso tecnólogo em Direito se espalha na internet

Uma notícias está espalhando pela internet que o MEC aprovou a criação de um novo curso – o tecnólogo em Direito. Claro que essa história incomodou muitos advogados e simpatizantes da área jurídica, que bradam ser um absurdo a criação de um curso assim.

Confira parte da notícia:

MEC cria novo curso superior: tecnólogo em Direito

Tecnólogo poderá atuar nas mesmas áreas que os formados no curso de direito, inclusive exercendo a advocacia. Curso deverá durar 2 anos.

Você é interessado por Direito, mas não quer esperar 5 anos para exercer sua vocação? É interessado nas carreiras jurídicas e gosta de séries de televisão como Suits e The Good Wife? Fique atento, em breve, um novo curso superior – e uma nova profissão – estará por aí: é o tecnólogo em Direito.

A criação do curso foi publicada na última quarta-feira (30) no Diário Oficial […]

A carga horária mínima recomendada pelo MEC para o funcionamento do novo curso é de 1,8 mil horas – ou seja, dois anos de duração. As universidades terão de adequar as bibliotecas, ambientes que simulem espaços jurídicos e laboratório de informática.

“É um profissional que será qualificado para otimizar a justiça e trazer maior conhecimento jurídico às carreiras que antes exigiam apenas o nível médio, como oficial judiciário e técnico judiciário”, explica João Carneiro de Sousa Bandeira, coordenador de supervisão da educação profissional do MEC.

A Ordem dos Advogados do Brasil se manifestou em nota dizendo se tratar de uma afronta à Constituição, sendo tão somente uma represália à recente ação de “impeachment” contra a Presidente da República, protocolada pelo órgão na Câmara de Deputados na última segunda-feira (28). Alegou ainda que estará tomando as providências necessárias para declarar a inconstitucionalidade de tal medida.

[…]

A assessoria do MEC foi procurada pela reportagem, mas disse se tratar de uma ação já prevista pelo governo para suprir a falta de formação específica na área do direito e não deve jamais ser vista como represália a qualquer ação da OAB.

A informação foi publicada na página Não Entendo Direito em 1º de abril, mas essa ‘coincidência’ não foi o suficiente para alertar as pessoas sobre a real natureza da história – uma mentira. Pior, isso foi replicado em diversos lugares e inclusive virou reportagem no jornal Diário de Aparecida.

Como já dissemos que é mentira, vamos aos porquês. Primeiramente, não existe curso tecnólogo em Direito aprovado pelo MEC. Nunca existiu. O que de fato há é um curso técnico de Serviços Jurídicos oferecido pelo programa Pronatec. E isso não tem relação com as funções de advocacia do bacharel de Direito, executa serviços de suporte e apoio técnico-administrativo a escritórios de advocacia, de auditoria jurídica, recursos humanos e departamentos administrativos […], como define o próprio MEC.

Além disso, não há um coordenador de supervisão da educação bla bla bla chamado João Carneiro de Souza Bandeira. Esta pessoa foi um advogado, professor e membro da Academia Brasileira de Letras que faleceu em 1917.

Sobre o estresse com a OAB, ele de fato existe e a Ordem realmente questiona a existência do curso Técnico de Serviços Jurídicos, mas não se manifestou sobre tecnólogos de Direito. Muito provavelmente por que a informação sequer procede.

Para fechar, obviamente não há nada a respeito disso no Diário Oficial de 30 de março, é só conferir aqui. Um #boato criado por brincadeira em uma página notadamente de brincadeiras, que foi passado adiante como verdade. A fórmula não muda e as pessoas pelo jeito não aprendem.

PS: O advogado que serviu de fonte da matéria do Diário de Aparecida deixou uma mensagem ao Boatos.org. Confira:

Boa tarde a todos, eu sou o Nelclier Martins Marques e quero elucidar alguns pontos sobre esta matéria, se me permitem. Vamos aos fatos.

O jornalista do Diário de Aparecida me entrevistou dia 04/ABR/16 e ele só queria saber se eu, particularmente, me incomodaria com a criação de uma espécie de “auxiliar do Direito”. De cara, alertei que nunca ouvira sobre tal espécie, portanto, estava limitado a responder. Ele insistiu querendo saber se eu me incomodaria com a criação de tal figura.

Primeiramente, defendi que existem as prerrogativas do advogado, inclusive as do estagiário de Direito, qdo assistido, algo que é inerente à Advocacia, e assegurado desde a Constituição Federal. Em seguida, destaquei que a pessoa se sujeitar a tal curso tecnicista seria o mesmo que dar dinheiro às faculdades, pois, obviamente, não teria o mesmo retorno de um advogado bem sucedido, seria quase um “sub-bacharel”. Em suma, frisei a ele que, em sendo verdade, esse técnico, na minha visão, não passaria de um FACILITADOR, é o que saiu na matéria. No mais, o mercado se regula é pela competência do profissional.

Se a matéria foi embasada numa piada, também não vejo motivos para assanhamentos, pois respondi, seriamente, e reafirmo: não passaria de um “facilitador”. Neste comenos, acho importante rememorarmos Sobral Pinto: A ADVOCACIA NÃO É PROFISSÃO DE COVARDES. Penso que o advogado deve ter opinião formada ao invés de ficar na retranca. Em suma, emiti uma opinião e não um parecer jurídico. Muito obrigado pela atenção.

3 thoughts on “Curso tecnólogo em Direito é criado pelo MEC #boato

  1. Tecnólogo

    “Sub-bacharel”? Bacharel não existe! Quanto mais, “sub-bacharel”. Quem quiser entender o quero dizer, leia o artigo ““Se bacharelado não existe, logo, bacharel não existe”

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  2. Genario

    Gostei muito da ideia, já era tempo, ninguém tem tanto tempo mais para perder,
    mas acho que o MEC deveria também lembrar do Curso de Direito EAD.

    Reply
  3. NELCLIER MARTINS MARQUES

    Boa tarde a todos, eu sou o Nelclier Martins Marques e quero elucidar alguns pontos sobre esta matéria, se me permitem.

    Vamos aos fatos.

    O jornalista do Diário de Aparecida me entrevistou dia 04/ABR/16 e ele só queria saber se eu, particularmente, me incomodaria com a criação de uma espécie de “auxiliar do Direito”.

    De cara, alertei que nunca ouvira sobre tal espécie, portanto, estava limitado a responder. Ele insistiu querendo saber se eu me incomodaria com a criação de tal figura.

    Primeiramente, defendi que existem as prerrogativas do advogado, inclusive as do estagiário de Direito, qdo assistido, algo que é inerente à Advocacia, e assegurado desde a Constituição Federal. Em seguida, destaquei que a pessoa se sujeitar a tal curso tecnicista seria o mesmo que dar dinheiro às faculdades, pois, obviamente, não teria o mesmo retorno de um advogado bem sucedido, seria quase um “sub-bacharel”. Em suma, frisei a ele que, em sendo verdade, esse técnico, na minha visão, não passaria de um FACILITADOR, é o que saiu na matéria.

    No mais, o mercado se regula é pela competência do profissional. Se a matéria foi embasada numa piada, também não vejo motivos para assanhamentos, pois respondi, seriamente, e reafirmo: não passaria de um “facilitador”.

    Neste comenos, acho importante rememorarmos Sobral Pinto: A ADVOCACIA NÃO É PROFISSÃO DE COVARDES. Penso que o advogado deve ter opinião formada ao invés de ficar na retranca. Em suma, emiti uma opinião e não um parecer jurídico.

    Muito obrigado pela atenção.

    Att. Nelclier Martins Marques (redes sociais: @nelclier)

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