Boato – Janaína Paschoal, advogada que assinou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, formulou tese que põe em cheque decisão do STF e diz que Lula já pode ser preso.
Desde que o ex-presidente Lula teve os embargos de declaração relativos ao processo que envolve o tríplex no Guarujá (SP) negados pelo TRF-4, as atenções se voltaram ao STF. É justamente por causa de uma decisão do Supremo que o ex-presidente não pode ser preso até o dia 4 de abril, data marcada para a apreciação de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula.
Apesar de os próximos passos do processo estarem bem definidos, um texto que circula online questiona esse andamento. De acordo com a mensagem, que teria sido assinada pela advogada Janaína Paschoal (que assinou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff), a decisão do Supremo de adiar a prisão de Lula está sendo colocada em cheque. Com isso, o ex-presidente já poderia ser preso imediatamente. Leia o texto:
A tese proferida pela advogada Janaina Pascoal põem em cheque a decisão do STF e derruba a liminar que impediria Lula de ser preso, a semana promete. De Janaína Paschoal. O texto a seguir levanta a tese da ilegalidade da decisão do STF de conceder uma espécie de salvo conduto para Lula:
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Uma liminar não existe autônoma de processo, ou em uma medida extraordinária como o Habeas Corpus; e que, sobretudo, também não existe por se opor à sentença confirmada por Acórdão. O que se opõe ao Acórdão, após a fase recursal dentro da Segunda Instância, é o Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Extraordinário para o STF. NUNCA Habeas Corpus, porque ele não tem previsão legal contra Acórdão. Habeas Corpus é para uso contra ATO ILEGAL, o que um Acórdão não tem como ser em hipótese alguma.
No caso do juridicamente inexistente Habeas de Lula, o STF trabalhou com e sobre nulidades para anular a PRÓPRIA existência do Poder Judiciário. E a respeito disto, em composição passada e com Ministros qualificados do próprio STF, há jurisprudência determinando o DEVER de desobediência à ordem ILEGAL, mesmo que proferida por Autoridade Judicial ( STF – 2a. Turma – Habeas Corpus número 73.454-5 – Relator Ministro Maurício Corrêa. Informativo STF, número 34).
A título de informação, em Direito NULO É O QUE NÃO EXISTE, anulável é o que existe e gera efeitos até ser revogado por alguma espécie de vício. O acolhimento do Habeas Corpus a favor de Lula é NULO por não existir como RECURSO contra um Acórdão de Segunda Instância ( TRF 4, 8a. Turma ), e a “liminar” quixotesca também. Lula PODE ser preso.
Janaína Paschoal disse que Lula já pode ser preso e colocou o STF em cheque?
A tal mensagem circulou muito na internet. Mas será mesmo que Janaína Paschoal formulou uma tese que aponta que Lula pode ser preso imediatamente? A resposta é não. Para você entender tudo, vamos aos fatos.
Não vamos entrar em detalhes da validade da tese. Mas vamos nos ater a um detalhe importante: ela não foi formulada por Janaína Paschoal e tampouco é endossada pela jurista. Via Twitter, Janaína Paschoal fez três publicações negando a autoria do texto que circula online e afirmando que não concorda com a tese que “coloca o STF em cheque”. Confira:
1ª mensagem – Amados, estou, há 24 horas, esclarecendo que um texto que roda na internet, utilizando o meu nome, não é meu! infelizmente, pessoas covardes criam teses e têm medo de assinar. Usam o nome dos outros. A tal tese, inclusive, tem erros jurídicos. Francamente!
2ª mensagem – Para piorar, tem gente ligando no escritório, dizendo que eu tenho obrigação de apresentar a tal tese ao STF. Ora, quem concorda com a tal tese que a encampe e use seu próprio nome! Eu assino o que escrevo e corro os riscos pelo que acredito, mas não sou pau mandado de ninguém!
3ª mensagem – Com certeza um cabra muito frouxo criou a tal tese e colocou meu nome para me constranger a fazer o que ele acha que deve ser feito! Estratégia errada! Eu só trabalho com transparência!
Não é preciso dizer mais nada. A história que aponta que a advogada Janaína Paschoal formulou uma tese que põe o STF em cheque e pede a prisão imediata do ex-presidente Lula é falsa. A própria jurista negou que é responsável pela tese e ainda chamou o autor dela dela de “cabra muito frouxo”.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.