Boato – Ministro do STF Alexandre de Moraes assina inquérito 6897 que proíbe Bolsonaro de decretar intervenção militar no Brasil.
Enquanto o restante do mundo tenta controlar a pandemia da Covid-19 e segue com a vacinação de seus habitantes, o Brasil tem que ficar administrando outras crises. Se isso não bastasse, as fake news andam correndo à solta por aqui e piorando, ainda mais, a situação.
A última que circula por aí aponta que, de acordo com uma história que está circulando nas redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria proibido o presidente Jair Bolsonaro de decretar uma intervenção militar no país.
A publicação é acompanhada de um trecho do suposto inquérito 6897 que proibiria a ação. Segundo o texto, Bolsonaro estaria proibido de usar as Forças Armadas para uso pessoal, ameaçando o livre exercício dos poderes da União. Confira:
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“INQ 6897/ DF das primícias da ética e da Constituição Federal até que esteja em gestão presidencial. Contudo, defiro liminar cautelar judicial em que estabeleça limites previstos nas constituição sob o art 84 em anexo IX e X sob fins de intervenção federal e estados de exeção ambos de defesa e sitio, que se delimitem somente em casos de extrema ameaça a soberania nacional. O presidente da república entre suas prerrogativas está proibido de empregar as Forças Armadas para o seu uso pessoal, de gosto e permanência pelo poder, interferindo e ameaçando militarmente o livre exercício dos poderes da União em paralelo em cada poder ou unidade federativa do pais. Isso incluí na autonomia total e irrestrita de Estados e Municípios. O presidente da república está nesta ação judicial, impedido de decretar leis ou até mesmo atos normativos executivos que causem ruptura nominal ou institucional levando a uma intervenção militar ou ato enpoderador de quaisquer um dos poderes constituídos do Estado Federativo da Nação Brasileira, bem como estabelecida na Constituição Federal de 1988. Tal medida foi necessária, para trazer o ato ponderador dos limites do chefe da república que desconhece suas prerrogativas. Em sumo, DECIDO então as seguintes medidas:
ATO 1. O presidente da república fica desautorizado e proibido de decretar INTERVENÇÃO MILITAR em qualquer poder da UNIÃO e poderes das unidades da federação impedindo sua autonomia. ATO 2. O presidente da república fica impedido de promulgar atos normativos executivos independentes que evoquem convocando as Forças Armadas para uso exclusivamente ideológico ou pessoal em de decretar fechamento de qualquer um poder constituido. ATO 3. O presidente da república fica proibido de convocar atos em caráter de extremismo ideológico ou movimentos para convocar ato contra a democracia e pedidos de intervençao militar com o próprio chefe de estado no poder. CUMPRA-SE ESTÁ com agravante de prisão nos termos da LEI 7.170, art 17,18, 19.Com 5 a 15 anos de reclusão. Base ART 85 da Constituição Federal. Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente 2 Brasilia, 12 de abril de 2021”.
Inquérito 6897 de Alexandre de Moraes proíbe Bolsonaro de decretar intervenção militar?
A informação, claro, teve grande apelo nas redes sociais, especialmente no WhatsApp e no Facebook, e causou um grande burburinho. Apesar disso, a história não passa de balela.
Basta olhar para a publicação para ficar desconfiado. Isso porque ela apresenta diversas características de fake news na internet, como o caráter vago, extremamente alarmista, os erros de português e a falta de fontes confiáveis.
Não é novidade para ninguém que o STF tem sido alvo de diversas fake news nas últimas semanas. A equipe do Boatos.org já desmentiu inúmeras delas, como a que dizia que o STF teria autorizado a criação de campos de concentração para não vacinados contra a Covid-19. Também a que indicava que o ministro Alexandre de Moraes teria deixado o STF e se mudado para Helsinque e, por fim, a que apontava que o STF teria proibido a vacinação obrigatória para venezuelanos a pedidos do PSOL, em 2018. O número de histórias falsas foi tão grande que até rendeu um especial sobre o assunto no Boatos.org.
Além disso, resolvemos procurar por mais informações sobre o tal inquérito 6897, do Distrito Federal. Entretanto, não encontramos nenhum processo com esse número. Se isso não bastasse, o STF não precisa proibir o presidente de aplicar uma intervenção militar, já que a ação é totalmente inconstitucional e proibida por lei. Em junho de 2020, inclusive, a Câmara dos Deputados chegou a emitir um parecer onde esclarece que o artigo 142 da Constituição Federal, muito citado por alguns desinformados para justificar uma possível intervenção militar, não permite que o presidente use as Forças Armadas para aplicar um golpe militar.
Por fim, após a história ganhar destaque nas redes sociais, o próprio STF desmentiu todas as informações. De acordo com o órgão, o texto não foi redigido e muito menos assinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, o STF também destacou que o documento é uma montagem que tenta imitar o padrão visual adotado pelos documentos do órgão. Leia a nota por completo:
STF alerta para decisão falsa atribuída ao ministro Alexandre de Moraes que circula em redes sociais Cidadãos devem checar informações suspeitas, como forma de se evitar a propagação de fake news. É inverídico conteúdo que tem circulado nos últimos dias, nas redes sociais, a respeito de decisão atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual o presidente da República, Jair Bolsonaro, estaria impedido de decretar intervenção militar no país, entre outras medidas semelhantes.
O Supremo Tribunal Federal esclarece que não se trata de documento redigido ou assinado pelo ministro e que o conteúdo é totalmente inverídico. Trata-se de mais uma montagem grotesca, que utiliza o padrão visual dos sistemas de acompanhamento processual do STF com o intuito de disseminar informações falsas. O STF reitera o alerta para a importância da checagem de informações suspeitas, como forma de evitar a propagação de fake news com o nome de autoridades e membros da Suprema Corte.
Em resumo: a história que diz que o ministro Alexandre de Moraes proibiu que o presidente Jair Bolsonaro de decretar intervenção militar por meio do inquérito 6897 é falsa! Além do documento não existir na base de dados da Justiça brasileira, o próprio ato de intervenção/golpe militar já é previsto na Constituição Brasileira como uma ação inconstitucional. Por fim, o STF acabou desmentindo toda a história, destacando que o documento se trata de uma montagem e não foi feito e muito menos assinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, a história não passa de balela.
Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.
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