Boato – Projeto de lei na Câmara quer tornar crime hediondo a reação a assaltos e a legítima defesa.
A Congresso Nacional está trabalhando a todo vapor. Desde o início do ano, diversos projetos foram votados, a Casa bateu de frente com o governo e deputados e senadores ficaram em polvorosa com a lista de denunciados da Operação Lava-Jato.
Um dia depois de aprovar o projeto que transforma o feminicídio (assassinato de mulheres por causa de sua condição de mulher) em crime hediondo, circula na internet a informação de que a Câmara está com um projeto de tornar hediondo o crime de reação a assaltos e a legítima defesa. Leia:
Um projeto de lei apresentado na tarde de hoje na Câmara dos Deputados que tornar crime hediondo a reação a assalto e a legítima defesa. Segundo o texto do projeto, “a iniciativa visa reduzir o grande número de assaltantes que são brutalmente assassinados no exercício da profissão”.
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O projeto também alega, em sua justificativa, que “já existem as polícias para proteger o cidadão, por isso não é necessário reagir, pois ao fazê-lo, podem ocorrer excessos, o que poderia comprometer a integridade física tanto do cidadão que está sendo assaltado, quanto do cidadão que está assaltando”.
Remetido para a Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi alvo de polêmicos pronunciamentos. A deputada Marília do Rosário fez um emocionado discurso, no qual homenageou a memória de todos os cidadãos que foram assassinados enquanto cometiam assaltos.
A notícia foi compartilhada como verdadeira por páginas como, por exemplo, a Verdade Oculta. Porém, a história é falsa. Só para citar alguns detalhes que tornam a história irreal: a foto da postagem é da deputada Maria do Rosário, mas o texto cita a “Marília do Rosário”.
Para além disso, uma rápida pesquisa pelo projeto no site da Câmara mostra que não se encontra nada. Por fim, a fonte da informação entrega a farsa: a notícia foi criado no famigerado blog Joselito Muller. A página é de notícias falsas, normalmente com um viés de direita. Quem compartilhou não deve ter se atentado a esse detalhe.
Por sinal, a relação entre Joselito e a “Marília do Rosário” não é das melhores. Depois de publicar, em 2013, um texto que dizia que a deputada (que era ministra da Secretaria dos Direitos Humanos) tinha se comovido após um assaltante ser baleado durante um assalto, Joselito teve a Polícia Federal em sua cola por ordem da ministra.
Sendo assim, podemos dizer que a Câmara não está votando projeto algum que torna a legítima defesa um crime hediondo. É só mais um boato que circula por este vasto mundo chamado internet.