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Preso recebe cheque para gastar no indulto do Dia das Mães, afirma boato

Boato – Liberado temporariamente da prisão para o Dia das Mães, um detento recebeu cheque no valor de R$1300,00 na saída.

Já concordamos que boato adora uma polêmica. Se refletirmos sobre histórias falsas da internet, elas adoram mesmo isso. Vamos pensar, o que há em comum em dizer que Putin morreu, que a esposa do juiz da Lava Jato é do PSDB e que presos estão comendo melhor que crianças nas escolas? Bingo para quem disse que são histórias polêmicas.

Preso recebe cheque no Indulto do Dia das mães
Preso recebe cheque no Indulto do Dia das mães

Mais polêmico que preso ganhando dinheiro ao sair da cadeia, é difícil não? E é exatamente essa história que está rolando pela web. Uma foto postada na página É isso Brasil está causando alvoroço.

A imagem de um cheque no valor de R$1300,00 emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP) quase fala por si mesma e o texto ajuda a deixar a população revoltada. Confira:

Vídeo: é falso que Ivermectina cure dengue, Covid e câncer

‘Total inversão de valores.

Enquanto um assalariado rala para ganhar R$ 788,00 e não tem nem para comprar uma lembrancinha sequer, para sua mãe ou esposa, o bandido recebe R$ 1.300,00 do indulto do dia das mães, sem esforço nenhum.

Multipliquem isso por 37mil, somente no estado de São Paulo.
Redobrem a ATENÇÃO, pois são 37 mil bandidos nas ruas por causa do indulto do dia das mães. Tomem cuidado ao saírem e chegarem em casa, pois é a hora em que estamos vulneráveis.

O que esperar de um país governado por bandidos??? Bandidos neste país tem mais direitos que trabalhadores…’

Essa história é muito parecida com outra desmentida há quase um ano aqui no site. Quem se lembra do boato dos presos liberados para assistir a Copa do Mundo e que ganharam R$278,00 para isso?

Pois é, como também já definimos uma vez, além de polêmicas, boatos se repetem. Uma pequena mudança de personagens, de foco e nesse quase de quantias e ‘tcharam’ temos outra balela.

Em sua página, a GOE Polícia Civil de São Paulo esclareceu que essa história é falsa. Ou melhor, foi distorcida, já que o cheque no valor de R$1300,00 é verdadeiro, mas não foi simplesmente dado ao preso que saía para o Indulto do Dia das Mães.

O cheque é referente à quitação de pecúlio, dinheiro referente ao trabalho do detento realizado durante o cumprimento da pena. Esse dinheiro é guardado em caderneta de poupança, administrado pela SAP e devolvido para o detento quando ele é posto em liberdade. Assim temos na Lei de Execução Penal:

Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

  • 1° O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:
  1. a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;
  2. b) à assistência à família;
  3. c) a pequenas despesas pessoais;
  4. d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista nas letras anteriores.
  • 2º Ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.”

Para fechar, o preso tem direito a receber antecipadamente o pecúlio, desde que seja para assistência à família. Logo, não tem nada ilícito, errado, antiético, perverso ou qualquer adjetivo semelhante no cheque de R$1300,00 em questão. Trata-se de uma questão de Direito, devidamente definida por Lei.

Valendo-se de uma frase que já viralizou na internet, ‘aceita que dói menos’ serve para o boato de hoje.