PL ou PEC 5065/16, que proíbe manifestações, será votada amanhã no Congresso #boato

Boato – O Congresso quer aprovar a PL ou PEC 5065/16, que proíbe manifestações. Ela será votada em caráter de urgência e sancionada pelo governo amanhã. Será o início do comunismo total no Brasil.

Durante a greve dos caminhoneiros, o que não faltou foi notícia falsa na internet (principalmente, as que falavam que a intervenção está iminente) vinda de quem defende (ou diz defender) a volta dos militares. Passada a greve dos caminhoneiros e reveladas as farsas publicadas na ocasião, novos boatos surgiram na web.

Já que a “intervenção não veio”, agora esses grupos estão falando na implantação do “comunismo total” no Brasil. Tudo isso aconteceria por causa de uma “PL ou PEC” com o número 5065/16. O projeto prevê a proibição de manifestações de categorias e, de acordo com o texto que circula online, vai ser aprovada “amanhã”. Leia a mensagem que circula online:

URGENTÍSSIMOOOOO , REPASSEM SEM DÓ: PL OU PEC 5065/16 QUE PROÍBE MANIFESTAÇÕES DE CATEGORIAS POR QUALQUER IDEOLOGIA E TBM MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS E QUE PREVÊ PENA DE RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS DE PRISÃO, SERÁ VOTADA AMANHÃ PEL CONGRESSO EM CARÁTER DE URGÊNCIA… DITADURA COMUNISTA GLOBALISTA DA NOVA ORDEM MUNDIAL ENTRANDO NO PAÍS…. E SERÁ SANCIONADA ATÉ 4ª FEIRA, VCS TEM 48H PRATICAMENTE DE LIBERDADE E DEPOIS É COMUNISMO TOTAL. ACORDEMMMMMMMM !!!!

PL ou PEC 5065/16, que proíbe manifestações, será votada amanhã no Congresso?

A tal mensagem está se espalhando rapidamente no Facebook e no WhatsApp e é acompanhada de um vídeo do mesmo sujeito que espalhou diversas fake news na greve dos caminhoneiros (e em outras situações). Com essas características, já dá para imaginar que a história de “comunismo total” é falsa. Vamos aos fatos.

Ao analisar a mensagem, já é possível ver a falta de conhecimento de quem a escreveu. Além das características de fake news (texto vago, alarmista, com erros de ortografia, pedido de compartilhamento e sem citar fontes confiáveis), a mensagem fala em “PL ou PEC 5065/16”. Para, para, para…

Uma pausa para explicarmos que não há como um projeto ser uma “PL ou PEC”. Anota aí para aprender: uma PL (Projeto de Lei) é uma sugestão de lei que não está prevista na Constituição. Uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) é uma sugestão de modificação de algo que já está na Constituição. No caso, o 5065/16 é uma PL. Se a pessoa que escreveu não sabe disso, nem valeria continuar lendo.

Mesmo assim, vamos continuar. Ao buscar sobre a tramitação do projeto 5065/16, sugerido pelo deputado Delegado Edson Moreira (PR/MG, para quem não lembra é o delegado do Caso Bruno), podemos perceber que a mensagem que circula online é falsa.

O projeto é, de fato, polêmico (há o argumento, principalmente de grupos mais à esquerda, de que ele poderia criminalizar movimentos sociais), mas não (como diz o texto do boato) proíbe manifestações. Nesta entrevista, o relator diz que o foco é a atuação de organizações criminosas (como o PCC), que passariam a ser enquadradas como terroristas.

Independentemente do projeto ser bom ou não (não vamos discutir isso aqui), uma coisa é fato: o projeto não vai ser “aprovado amanhã e sancionado na quarta”. De acordo com a tramitação do PL 5065/16, ele ainda tem que passar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) (onde o relator tem um parecer aprovando o projeto) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para votação em Plenário da Câmara.

Importante dizer três coisas: 1) Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (onde passou anteriormente), o projeto foi rejeitado. Isso não impediu o projeto de prosseguir. 2) Mesmo se ele for rejeitado na CSPCCO, segue para a CCJ. 3) O projeto só vai a Plenário se passar na CCJ.

Você acha que acabou? Não. Passando no Plenário da Câmara, o projeto ainda tem que ir para o Senado. Lá vai passar por Comissões e etc. Se for modificado, volta para a Câmara. Só se passar por lá, vai para sanção (que ainda pode vetar alguns pontos e mandar de novo para o Congresso). Como o projeto (ao contrário do que diz o boato) não está em caráter de urgência, não deve ser aprovado “amanhã”.

Resumindo: a história que aponta que o projeto de lei que proíbe manifestações e traz o comunismo no Brasil será aprovado amanhã é falsa. O PL 5065/16 (apesar de polêmico) não faz o que o texto diz (que peca em diversos pontos como chama-lo de PL ou PEC) e ele deve ser ainda muito debatido antes de ser aprovado (se for).

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

2 comentários em “PL ou PEC 5065/16, que proíbe manifestações, será votada amanhã no Congresso #boato

  • 14/06/2018 em 05:20
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    Acontece que a notícia foi dada pela Globo , não sei se o número da lei ou da PEC está correto, porém, o teor é o mesmo comunicado pelos jornais.

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