Consulta pública para redução de salário de políticos acaba hoje #boato

Boato – É só hoje que o Congresso abriu uma consulta pública para a redução de salário de deputados e senadores. Precisa de 1,5 milhão de assinaturas.

Você conhece o “e-cidadania”. Se não, é interessante conhecer. Trata-se de um espaço nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado nos quais a população pode debater projetos e se posicionar favorável ou contrariamente a eles. A ideia é boa (seria melhor se os políticos, de fato, ligassem mais para o que está lá), mas até ela pode ser utilizada em boatos.

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Circula já há algum tempo na internet (principalmente por WhatsApp) uma mensagem que aponta que o site do Senado teria aberto uma consulta para a população votar a favor da redução de salário de políticos (deputados e senadores). Leia a mensagem que circula online:

Vamos assinar: só hoje Redução Salário Politicos. Pessoal, é só até hoje a consulta pública para redução do salário dos senadores e deputados e infelizmente temos apenas pouco mais de 1.234.000 votos… Precisa de 1,5 milhão de assinaturas…. Segue o site do Senado Federal para assinarem pela PEC 106/2015. www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122432. Se puderem, repassem. Utilidade pública. Ainda dá tempo de votar.

Consulta pública para redução de salário de políticos precisa de assinaturas e acaba hoje?

Esse boato já circula há um bom tempo na internet e o pedido já teve, de fato, mais de 1,2 milhão de assinaturas. Mas será mesmo que é verdade que a consulta pública para redução de salários de políticos está aberta? A resposta é não. Vamos aos fatos.

Esse é o tipo de boato que se esclarece em duas partes. A primeira e mais óbvia é resolvida ao se clicar no link que seria da proposta da redução de salário. Ele é, na realidade, da redução do número de senadores de três para dois. Leia o teor do link: 

Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).

A segunda parte é desmentida até pelo caráter da consulta pública. Mesmo que uma proposta tenha uma gigantesca votação, os deputados e senadores não precisam nem votar como a proposta tampouco colocá-las para votação.

Neste sentido, 1,5 milhão de assinaturas (ou qualquer quantidade) não garante nada. Na prática, a quem coloca ou não uma pauta para votação é o Executivo ou os próprios congressistas (principalmente líderes de partidos), por meio de acordos.

Mais do que isso: ao contrário do que diz a mensagem, a consulta não acaba “hoje”.  Como diz o site do Senado, a consulta fica aberta até o projeto ser votado (o que neste caso deve demorar muito).

Resumindo: a intenção de “votar” para reduzir o salário de deputados e senadores até que pode ser interessante, mas votar no link que está circulando no WhatsApp terá um efeito prático, infelizmente, muito pequeno. Além de políticos não precisarem seguir o resultado da consulta pública, o projeto em questão não trata da redução de salários e nem acaba hoje.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp no telefone (61) 99331-6821.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

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