Alterações da LDB saíram hoje; é a nova legislação da educação #boato

Boato – Alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) saíram hoje. Nova legislação da educação acaba com disciplinas, ensino da cultura afrobrasileira e gratuidade.

Em meio às polêmicas que permeiam a MP da educação, publicada por Michel Temer em setembro de 2016, um texto que aponta que “diversas mudanças” na educação foram feitas “hoje” tem viralizado na internet. O texto aponta para diversas mudanças promovidas pelos governo e, ao final, compara o corte com o projeto de nova Lei da Magistratura (LOMAN), que está na pauta do STF. Leia o texto que circula online:

Alterações da LDB foram feitas hoje, diz boato
Alterações da LDB foram feitas hoje, diz boato

As alterações na LDB saíram hoje!!! Da noite pro dia, só pra variar.

Publicada a nova legislação da educação, envolvendo o ensino médio e também mudanças no fundamental. Não são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música. Não é mais obrigatório o ensino de cultura afrobrasileira. Não é mais garantida a universalidade do ensino básico. Não é mais garantida a gratuidade do ensino público básico (tanto no fundamental quanto no médio). Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Está difícil de acreditar. http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-…/2016/Mpv/mpv746.htm… No link da LDB indicado acima encontra-se no corpo do texto as alterações dessa MP. Nesse novo formato eles anulam todos os parágrafos incluídos pelas leis 10.639 e 11.645. Veja mais essa aberração do judiciário. Vamos denunciar.

O cúmulo será a aprovação da Nova LEI ORGÂNICA da Magistratura Nacional (LOMAN).

O projeto cria, por exemplo, auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde, e licenças para estudar no exterior com remuneração extra.

Se você repassar para somente dois amigos nas primeiras horas , em 28 horas toda população brasileira vai tomar conhecimento desse ABSURDO. Não deixe de repassar, ao menos a 2 amigos; é o suficiente ata gerar está progressão de números.

Alterações da LDB saíram hoje?

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É claro que a história viralizou online. Mas será mesmo que o conteúdo sobre a nova legislação da educação descrito no texto é real? A resposta é não. Vamos aos fatos.

Basicamente, o texto se utilizou de uma interpretação errada do texto da LDB (de 1996). Ela entendeu que os “riscados” foram mudanças propostas pela MP de Temer. E é aí que ele peca na informação. Pegamos parte por parte para mostrar o quanto o texto está errado. Entenda:

As alterações na LDB saíram hoje!!! Da noite pro dia, só pra variar

Na realidade, as alterações apresentadas a seguir não saíram “hoje”. Como vocês poderão ver mais a frente, há diversos erros no texto.

Publicada a nova legislação da educação, envolvendo o ensino médio e também mudanças no fundamental. Não são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música.

A primeira versão da MP do ensino médio de fato não previa a obrigatoriedade desta matéria. Depois da repercussão negativa, foi publicada uma segunda versão prevendo a obrigatoriedade das disciplinas citadas acima. Essa matéria da Zero Hora fala sobre o assunto.

Não é mais obrigatório o ensino de cultura afrobrasileira.

Na realidade, não houve mudanças em relação ao ensino da disciplina. A anulação mostrada na lei é uma mudança no texto promovida em 2008 durante o governo Lula. No texto de 2008, foi incluído a obrigatoriedade do ensino de cultura indígena nas escolas. Confira no link.

Não é mais garantida a universalidade do ensino básico. Não é mais garantida a gratuidade do ensino público básico (tanto no fundamental quanto no médio). Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos.

Mais uma vez, foi feito um equívoco. O que aconteceu e pode ser visto no link é uma substituição do texto da lei, promovida em 2013 durante o governo Dilma. A mudança no artigo foi para tornar o ensino da pré-escola também obrigatório. Ou seja, o dever do estado passou a ser dos 4 aos 17 anos. Também foi trocado o termo portador de necessidades especiais por pessoa com deficiência.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm Está difícil de acreditar: http://www.planalto.gov.br/…/_Ato2015-…/2016/Mpv/mpv746.htm… No link da LDB indicado acima encontra-se no corpo do texto as alterações dessa MP. Nesse novo formato eles anulam todos os parágrafos incluídos pelas leis 10.639 e 11.645

Como explicamos acima, os parágrafos não foram anulados pela MP do Ensino Médio. Eles já haviam sido anulados (e substituídos por outros) anteriormente. A prova está nos próprios links apresentados pelo boato, pode ver que após o texto riscado, há um muito similar com o mesmo inciso dentro dos artigos.

Resumindo: quando você vir o texto, saiba que se trata de uma informação falsa. Há sim uma lista de propostas de mudanças na educação, mas se você quiser se informar no que elas consistem, é melhor olhar o texto certo da MP do Ensino Médio: clique aqui.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de diversos leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook ou WhatsApp no telefone (61) 9

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

5 comentários em “Alterações da LDB saíram hoje; é a nova legislação da educação #boato

  • 09/05/2017 em 01:05
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    Boatos se informe melhor. Globo, 22/09/2017. Atualizado 25/10. “Governo lança reforma do ensino médio.”

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  • 23/03/2017 em 15:18
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    Sr Nilton todus boatos tem um tom de verdade

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  • 24/12/2016 em 17:56
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    Sim, concordo que ha muitas informações falsas no texto.
    Porém o fim da obrigatoriedade de disciplinas como Sociologia e Fislosofia é real. Assim como a carga maxima de 1200 h/a no ensino médio que poderá ser completada por “aprendizado” para o trabalho que poderá ser ministrado por alguém com “notório saber”. O governo vende a reforma como melhor, com mais opções para os alunos. Mas não fala em equipar as escolas com laboratórios. Ao contrário, aprovou a PEC 55/2016 que congela gastos. Na prática a educação para o trabalho será ministrada por padeiros , confeiteiros, costureiras etc com “notório saber”, reservando o acesso a profissões mais qualificadas aos egressos das escolas particulares, como era até 2002.

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  • 22/11/2016 em 22:53
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    A LOMAN tb é boato. A lei é d 1972 e não houve e não há projeto nenhum tramitando no Congresso.

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