Temos 48 horas para acabarmos com o foro privilegiado com assinaturas #boato

Atualizado em 09/02: um dia depois da publicação do Boatos.org sobre o assunto, a Avaaz atualizou as informações sobre a petição de forma correta (sem os 48 horas e dando uma “data aberta” para o julgamento). A campanha foca no seguinte pedido agora (restringir ou acabar): “Pedimos imediatamente que V. Exas encontrem maneiras para restringir ou acabar completamente com o foro privilegiado. Precisamos disso para dar um basta à corrupção e para interromper esse ciclo de impunidade que por tantos anos se perpetua no Brasil.” Para assinar a petição, clique neste link. Confira texto publicado antes da atualização do site de petições:

Boato – Temos só 48 horas para acabar com o foro privilegiado dos políticos. Precisamos apenas de um certo número de assinaturas em um site para derrubar a prerrogativa.

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Estatísticas mostram que o Brasil é um dos países que mais têm pessoas com a prerrogativa de foro privilegiado. De acordo com um estudo do Senado, quase 55 mil pessoas têm direito ao benefício. Outro estudo, da Câmara, aponta que “nenhum país estudado [entre 16] previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”.

As leis daqui somadas à morosidade do STF (comparada, por exemplo, a tribunais de 1ª Instância) têm gerado uma pressão para que as leis sejam mudadas por aqui. Em meio a tudo isso, uma mensagem emblemática tem viralizado no WhatsApp.

O texto aponta que as pessoas têm apenas 48 horas para acabar com o foro privilegiado de políticos. Para tanto, seria preciso apenas entrar em um site, clicar para acabar com o foro privilegiado e chegar a um número “x” de assinaturas.

Recebemos a mensagem diversas vezes. E vimos que sempre que um número é alcançado, a meta aumenta. Por exemplo, quando tinha 8,5 mil assinaturas, a meta era 100 mil. Quando chegou a 500 mil, a meta foi para 750 mil. Leia o texto que circula online:

Temos 48 horas para acabarmos com o foro privilegiado. Precisamos de [quantidade] mil assinaturas e só temos [quantidade]. Clique para acabar com o Foro Privilegiado dos políticos! Em poucos dias o STF pode decidir se acaba ou não — mas essa vitória ainda não é garantida. Vamos fazer a maior campanha já vista! Adicione seu nome.

Temos 48 horas para acabarmos com o foro privilegiado com assinaturas em site?

OK. Entendemos a necessidade de se promover uma campanha como essa e também entendemos que as regras de foro privilegiado precisam ser revistas no Brasil (não só para políticos como também para membros do Judiciário). Apesar disso, nos sentimos na obrigação de dizer que a campanha que está circulando no WhatsApp está com informações erradas. Vamos aos fatos.

Para começar, a petição na Avaaz pedindo o fim do foro privilegiado foi criada no ano passado e duas informações-chave estão desatualizadas: a de que temos 48 horas para pressionar e a de que o STF pode acabar com o foro privilegiado. Isso aconteceu porque a petição foi criada um pouco antes de um julgamento do STF em relação ao assunto, em 23 de novembro.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu por restringir (e não acabar) o foro privilegiado apenas para casos relacionados ao exercício do mandato de políticos. Porém, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo (ou seja, ele pediu mais tempo para estudar o caso e decidir o voto) e a promulgação da decisão foi adiada. Não há data para que o julgamento seja retomado.

Segundo ponto é uma essa questão que atinge os mais leigos (porém, tem muita gente perguntando se é verdade): da forma que a mensagem está sendo escrita, tem-se a impressão de que o foro privilegiado para políticos será extinto se um número “x” de assinaturas forem coletadas. Não é isso que acontece: petições como essa podem até servir para alavancar uma causa, mas não têm força de lei.

Resumindo: a causa do foro privilegiado até pode ser nobre, mas a petição que circula online dá uma informação desatualizada (que o STF pode acabar com ele, algo que está quase decidido que não acontecerá), um falso caráter urgente (a sessão que decide o assunto não está marcada. Muito menos daqui a 48h) e dá uma falsa impressão de que petições têm poder de voto. Ou seja, propaganda enganosa para angariar assinaturas.

Em tempo: há sim uma esperança para quem quer o fim do foro privilegiado. Uma proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) visa manter a prerrogativa apenas para o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A PEC foi aprovada na CCJ da Câmara, mas está parada. Quem sabe não seria mais útil uma petição de apoio a ela?

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

Um comentário em “Temos 48 horas para acabarmos com o foro privilegiado com assinaturas #boato

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