Informação errada: Aécio Neves será julgado por desvio de verba em MG

By | 31/05/2014
Aécio Neves será julgado por desvio de verba em MG, diz boato

Aécio Neves será julgado por desvio de verba em MG, diz boato

Boato – O candidato a presidente Aécio Neves será julgado por desvio de 4,3 bilhões da saúde de Minas Gerais durante a sua gestão.

A máxima de Nelson Rodrigues de que “Não se faz literatura, política e futebol com bons sentimentos” costuma ser seguida à risca durante as eleições. Por exemplo, o senador Aécio Neves, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que já foi vítima de boatos, como ser usuário de cocaína e a afirmação de que não precisaria do voto dos professores.

Quer se livrar de boatos? Clique para curtir o Boatos.org

O novo “escândalo” envolvendo o pré-candidato a presidente pelo PSDB relaciona seu nome ao desvio de R$4,3 bilhões da área da saúde, ainda quando era governador de Minas Gerais. A versão da história afirma que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais investiga Aécio pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde – ou seja, não realizou o investimento mínimo previsto em lei.

Curta também a nossa página no Facebook e não caia em boatos

A notícia foi divulgada pelo site da Revista Fórum, sendo que desde 2003 a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) denuncia a fraude. A notícia foi retirada do site do deputado Rogério Correia (PT). Confira trechos do texto:

TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

A informação da época até era atual. Mas, a notícia continua sendo compartilhada mesmo sendo antiga e ultrapassada. O processo já foi anulado por unanimidade, conforme informa a revista Veja. A recuperação de uma notícia antiga para desgastar o nome do candidato foi uma das estratégias políticas empregadas no caso.

A assessoria do Senador se pronunciou sobre o assunto ao afirmar que: “A ação foi extinta pela Justiça por razões técnicas, sendo que a mesma sequer chegou a ser aberta nos estados que tiveram procedimento idêntico ao adotado por Minas”. Leia a matéria do Estado de Minas sobre o assunto.

Como Nelson Rodrigues já nos alertou, não se faz política com bons sentimentos. Então, desconfie até das datas em matérias envolvendo política. Aécio Neves não será julgado. Podemos até questionar se é justo ou não, mas certamente o julgamento por desvio de verbas da saúde não acontecerá.

PS: esse artigo foi uma sugestão da leitora Livia Pinto Souza. Se você quiser sugerir um tema para o Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site ou pelo Facebook.  

54 thoughts on “Informação errada: Aécio Neves será julgado por desvio de verba em MG

  1. Folha

    17/10/2104. Folha: Promotoria aciona Estado de MG por suposta fraude na saúde sob Aécio.

    Reply
  2. Elaine

    O processo foi reativado tendo em vista recurso de apelação do MP, mas foi negado pois a competência para acusação nesse caso seria do Procurador Geral de Justiça, já que os “supostos” crimes teriam sido cometidos enquanto o “Rei de Minas” era governador do estado. Mas…para o Procurador não houve dano ao erário, nem improbidade administrativa, enfim, o moço é santo mesmo….rs
    Foi juntado um documento, provavelmente do MP e o processo está concluso nesse momento.
    OH MINAS GERAIS…triste!
    Eis a apelação da sentença interposta pelo M.P.

    http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=716017&hash=f17bfd5e0c1dbc5b082718f57fe85ef0

    Reply
    1. Cleide

      E eis a DECISÃO DO JUIZ:

      DECIDO.

      A apelação é tempestiva.

      Entretanto, com toda admiração e respeito que tenho pela ilustre e combativa Promotora de Justiça, não vejo como receber o recurso.

      Diante do exposto, considerando o que mais dos autos consta, e, repita-se, com todo respeito à ilustre Promotora de Justiça, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO interposta às fls. 2703, cujas razões encontram-se às fls. 2704/2732.

      Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

      Intimem-se.

      Belo Horizonte, 11 de junho de 2014.

      Adriano de Mesquita Carneiro

      Juiz de Direito

      5ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias

      O velho golpe de ressuscitar processos qdo há interesse político. A procuradora pelo que pude verificar continua insistindo no processo mesmo depois de 2 negativas. Adoro o ministério público quando realmente presta algum serviço de relevância ;)

      Reply
  3. Elaine

    Engraçado foi o processo ter sido extinto sem julgamento de mérito. Indignada, como mineira e servidora do TJMG.

    Reply
  4. Lígia França Queiroz

    Se ele desviou ou não recurso em Minas, isso é problema dos mineiros. Eu vou votar nele e acabou. Para minha região, que é de fronteira, eles nunca olham mesmo. Quem sabe talvez ele faça alguma coisa por São Gabriel da CACHOEIRA. Perdões. Mil Perdões aos leitores. Vocês não sabem nem onde isso fica, não é mesmo?

    Reply
    1. Amanda

      Por um momento pensei que a frase “Se ele desviou ou não recurso em Minas, isso é problema dos mineiros. Eu vou votar nele e acabou” fosse uma ironia…

      Reply
    2. ZULEIDE CALÓRIO

      Vc deve ser uma pessoa bem alheia a politica para dizer tamanha besteira….. porque é por pessoas como vc … que pensam como vc … que agem como vc … que esse Brasil esta uma BOSTA….

      Reply
    3. Julio

      Pelo menos tem a coragem de confessar que vota na quadrilha que mais te convém. parabéns. pior são os reacionários de facebook que só sabem repetir “vai pra Cuba”.

      Reply
    1. Ricardo

      Se ate o R7, que é uma mídia elitista, publicou isso é pq é a noticia é quente. Além do mais, a noticia é atual.
      Boatos.org precisa consultar melhor todas as fontes. Tá servindo pra um dos lados.

      Reply
  5. Severino

    PORQUE O JULGAMENTO NÃO DEU EM NADA, NÃO SIGNIFICA QUE ELE ESTEJA ISENTO DE CULPA, O DINHEIRO COMPRA TUDO, INCLUSIVE A REVISTA VEJA, QUE É COMPRADA PELO PSDB.

    Reply
  6. Emanuel Ferreira

    Com a possibilidade de o senador Aécio Neves vir a ser candidato à Presidência da República, adversários começaram uma campanha caluniosa contra ele.
    Uma das mentiras que está sendo espalhada é de que teria havido um desvio de cerca de 4 bilhões de reais nos investimentos em saúde realizados pelo governo de Minas, como se esse recurso tivesse sido extraviado.
    É mentira!
    Não existe nenhuma acusação de desvio financeiro como membros do PT estão insinuando na rede.
    O questionamento, na verdade, é sobre a velha questão se saneamento pode ou não pode ser considerado investimento em saúde.
    Emenda 29
    Antes da regulamentação da Emenda 29, o Tribunal de Contas de cada estado definia essas questões. Os tribunais de vários estados brasileiros, inclusive o de Minas, e os de estados governados pelo PT, consideravam que podiam. A própria Organização Mundial de Saúde considera que deve.
    Em Minas, os investimentos em saneamento são feitos de duas formas: transferência direta de recursos do Tesouro para a Copanor (empresa que faz saneamento nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri) ou por investimentos feitos pela Copasa com recursos próprios.
    A ação citada questiona apenas o fato do estado ter considerado como investimento em saúde, cerca de R$ 4 bilhões em investimentos comprovados que foram realizados pela Copasa em saneamento.
    A Copasa é uma empresa pública, pertence ao governo e é através dela que o Estado realiza suas ações em saneamento.
    É o mesmo caso, por exemplo, do Governo Federal, que realiza seu investimento no “Luz para Todos” atravésde uma empresa pública (Eletrobrás), ou executa o programa Minha Casa Minha Vida, através de outra empresa, a Caixa Econômica Federal.
    Se for assim, o Governo Federal não poderia dizer que faz os programas Minha Casa, Minha Vida e nem o Luz para Todos. Se for assim, é a mesma coisa que dizer que o Governo Federal desviou todos os bilhões de reais investidos pela Caixa e pela Eletrobras.
    Oportunismo
    O absurdo e a má fé da acusação ficam claros com a informação de que estados governados pelo PT fizeram rigorosamente o mesmo procedimento.
    Mais: o PT tenta esconder que o Governo Federal chegou a computar recursos da fome zero (mais tarde Bolsa Família) como investimento em saúde!
    Rio Grande do Sul
    Ao mesmo tempo em que atacam o governo mineiro, por ter creditado, como investimento em saúde, antes da regulamentação da emenda 29, investimentos em saneamento realizados através da COPASA, no Rio Grande do Sul, governado pelo petista Tarso Genro, do total de R$ 2,6 bilhões referentes aos gastos em Saúde em 2011, R$ 1,1 bilhão foram feitos através da CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, a Copasa de lá.
    Outros R$ 160 milhões, destinados ao IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, como contrapartida às contribuições à Assistência Médica aos servidores públicos gaúchos, também foram relacionados como investimentos em saúde pública.
    Mato Grosso do Sul
    Os questionamentos sobre a aplicação de recursos em saúde em administrações petistas não são recentes. Na verdade estão disseminados por todo o país e tiveram início em 2000.
    No Mato Grosso do Sul, o governador Zeca do PT inovou ao propor e promulgar a “Lei do Rateio” (Lei Estadual 2.261, de 01/07/2001) que possibilitava a aplicação de recursos destinados exclusivamente à saúde pública em outras atividades da administração do Estado.
    Por intermédio da “Lei do Rateio”, Zeca do PT retirou dinheiro do orçamento público da Saúde e da Educação e aplicou na manutenção da máquina estatal, muitas das vezes em ações administrativas, como gastos em viagens e combustível, gastos com despesas de locomoção do governador e sua equipe, material de consumo da Procuradoria do Estado, consultoria fazendária, entre outros itens.
    Piauí
    O governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, também não cumpriu o percentual mínimo de recursos destinados à saúde, contrariando o que determina a Emenda 29.
    Para atingir o percentual mínimo de gastos, em 2006, o petista, passou a computar como investimentos no setor despesas referentes ao Instituto de Assistência e Previdência do Piauí (Iapep), órgão responsável pela previdência dos servidores do Estado e gastos com o plano de saúde dos servidores públicos estaduais (Plamta).
    Além disso, despesas com saneamento, alimentação e nutrição, atendimento à saúde em penitenciárias, gastos com o Instituto de Assistência e Previdência do Piauí, dentre outros, passaram a ser incluídas nas contas da saúde.
    Veja aqui a comprovação de que governo do PT declarara como investimento em saúde os investimentos de empresa de saneamento. Ou seja, faz exatamente o que acusam o governo Aécio de ter feito. Haja oportunismo!
    Augusto Teixeira, em 26/05/2013

    Reply
    1. Prof. Dimas

      Só sendo idiota para crer em tanta baboseira e mentiras a favor de Aécio neves, agora só falta ser canonizado como Presidente do Brasil, me lembra muito um outro falador como ele, nunca trabalhou, viveu de heranças politicas do pai e do avô e de favores políticos de governos, lembram-se de Collor e da sua arma com um único tiro, foi dado o tiro. bem no meio da testa de todos os brasileiros que acriditaram nele, vamos cair nessa balela de novo, pesquisem o Aécio playboy de noitadas, funcinário fantasma as 17 anos, ” pera ai, nun é nessa epuca que divia estar sirvindo sirviço militar só” quem dera, mas Aécio e um canditado comprometido com a família, a dele, por fim COPASA, só que tem copasa na sua cidade sabe……

      Reply
  7. Robson

    Não consigo acreditar que os mineiros, os verdadeiros Mineiros, possam pensarem votar no Pinóquio Neves, muito menos defendê-lo, seja aonde for, porque um governador que rouba dinheiro público e tem. Imprensa ao seu lado só pode não ser boa coisa. Minas Gerais é muito mais que a Terra do Nunca que existe na imaginação dos marketeiros da campanha do Pinóquio das Gerais. Gostaria sim que os mesmos que defendem o PSDB visitassem a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e pessoalmente constatassem as reais características da saúde em Minas Gerais, que saíssem a noite para dar uma volta e contassem com o apoio policial, que matriculassem os seus filhos nas escolas estaduais, pois Minas Gerais tem a melhor educação do Brasil!!! Na verdade gostaria mesmo era de viver na Minas Gerais das propagandas, onde não há crimes e as polícias são bem equipadas, os hospitais são de primeiro mundo e totalmente equipados e espalhados por toda as Minas Gerais, assim poderia viajar por todo o estado tranquilo, as escolas são formadoras de saberes com professores que ganham muito bem e que recebem muito mais do que é o Piso Nacional da Educação sendo portanto, muito valorizados e felizes, enfim, uma Minas Gerais criada em Hollywood e trazida para as telas dos televisores dos desenformados cidadãos que confiam em midias vendidas e compromissadas com o dinheiro das verbas de imprensa. OH MINAS GERAIS QUEM CONHECE O TRABALHO DE AECIO NÃO VOTA NELE JAMAIS!!!!!!

    Reply
    1. FERNANDO CESAR BRAGATO

      Amigo, não acredito que você acredite em papai Noel… ou Seja, dilma comanda petrobras e assina documento da compra de passadina, superfatura a mesma em 1.4 Bilhoes, superfatura Abreu Lima em 20 Bilhoes a mais e diz que não sabia… Acorda Filho da Puta, pois so pode ser filho de Chocadeira mesmo… Deve estar mamando na teta dos PTralhas… Safado… Me responda somente uma coisa, se ele é errado, porque não esta prese se o governo a 12 anos é do PT?.. babaca

      Reply
    2. Joabe Siqueira Thomas

      Para quem está equivocado digo o seguinte: vote no PT, pt não tem nem uma acusação de corrupção , não esta envolvido em fraudes algumas, não recebe 3% de propina de dinheiro desviado da petrobras , Genuino Zé Dirceu e equipe de amigos que foram condenados não é do conhecimento do LULA , esta uma maravilha a saude pública ,os hospitais estão ótimos , as estradas do norte ? hummm maravilha , as pontes são de castanheiras derrubadas da floresta para socorrer o povo , AHHH, tambem não teve nadinha de desvio das obras da copa das copas . a DILMA não sabe de nada de superfaturamento da compra de refinaria nos EUA. então camarada! se o AÉCIO ganhar ? saira no mínimo 100 mandatos de prisão para esse povinho ai que faz de conta que não é comigo . aquarde seus otários !

      Reply
  8. Renan

    Esse blog que presa tanto pela verdade nas informações transmitidas deveria se informar melhor ao lançar esse tipo de notícia, tendo em vista ser, também, um verdadeiro formador de opiniao.
    Em verdade, não houve arquivamento completo das acusações feitas ao candidato Aécio Neves. De fato, apenas a parte penal foi encaminhada ao arquivo pela PGR, enquanto que o mesmo continuará sendo processado na área cível (inclui improbidade administrativa), tanto é que tal processo foi remetido com baixa a primeira instância judicial de MG, por não ser da comeptencia da PGR.
    Porém, dessa notícia informar aos diversos leitores que o candidato não será julgado é evidentemente uma falta com a realidade e verdade dos fatos.
    http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/10/pgr-arquiva-representacao-contra-aecio-por-construcao-de-aeroporto.html

    Reply
    1. Charles Killuminati

      Exatamente! Diser que o processo contra Aécio Neves foi extinto é MEN-TI-RA.
      O processo continua em andamento, confiram: http://r7.com/e920
      #AécioNever

      Reply
      1. Charles Killuminati

        Não, esse site não é sério! rs…Ou melhor, talvez ele seja desinformado ou seja eleitor de #AécioNever vai saber hehe

        Com certeza o processo está ativo, saiu ate na grande mídia: http://r7.com/e920

        Reply
    1. FERNANDO CESAR BRAGATO

      Porque o Pt teria interesse em engavetar?????

      Reply
  9. Luiz

    ““O juiz pode – e tem obrigação – de retificar de ofício o valor da causa, quando verificar que não foram observados os incisos do art. 259 do CPC, mormente ao se notar que o autor deu um valor baixo à causa somente para não pagar custas, no caso de perder a demanda; pretende impossibilitar à outra parte o direito de recorrer […]” [5] (valor de alçada) matéria já estudada.”

    O valor da causa no processo é de 200,00.

    Reply
  10. lols

    Esse site acaba de cair (ainda mais) no meu conceito…

    Será que não se deu ao trabalho de ler o voto proferido nos autos???

    Será que não sabe o que significa “extinçao SEM julgamento de mérito”?

    Penso agora que foi demais de minha parte exigir que um site meia boca saiba o que seja requisito de admissibilidade.

    Prenda-se a suas materiazinhas de videos fakes e deixe discuções juridicas/políticas de lado.

    Reply
    1. Daniel

      O senhor tem absoluta razão ao informar que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, em virtude da ausência de requisito essencial de admissibilidade e que, por conseguinte, o Tribunal mineiro não decidiu se Aécio é inocente ou culpado. Repare: inocente ou culpado. Assim, ciente de meandros jurídicos como parece, deve saber também que ninguém pode ser considerado culpado até que se prove o contrário (in dubio pro reo).

      Mais do que isso. Se o senhor tiver a curiosidade de ler a sentença do processo (http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=312453&hash=7cc3b4b04747873c59275212d555a220), observará a manifestação do PGJ de que não houve qualquer ato de improbidade administrativa. Ou seja, o próprio órgão investigador competente concluiu pela inocência do então governador mineiro, razão pela qual não propôs a ação interposta equivocadamente pelo promotor.

      Ah, e antes que digam ser o Governador quem escolhe o PGJ e daí ele não teria liberdade para agir, saibam que ele é anteriormente escolhido pelos membros da instituição. Então, formada uma lista tríplice para que o Governador indique o ocupante do cargo. Porém, em regra, há uma conveniência de que o Governador nomeie aquele mais votado dentro da instituição. Logo, o PGJ tem a absoluta representatividade perante o Ministério Público.

      Reply
  11. Marisa

    Aécio Neves nunca desviou nada, seu governo apenas aplicou em SANEAMENTO recursos da pasta de Saúde, como fizeram Lula e muitos outros governos. O processo foi EXTINTO e o recurso da promotora NEGADO UNÂNIMENTE!

    http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/113094254/aecio-neves-justica-de-minas-gerais-extingue-acao-contra-tucano

    Após tramitação do feito foi proferida a sentença de fls. 2698/2700v, que julgou extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.

    Inconformada com a mesma, apela a ilustre Promotora de Justiça, fls. 2703/2732, requerendo o recebimento do recurso em ambos os efeitos com posterior remessa ao Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

    DECIDO.

    A apelação é tempestiva.

    Diante do exposto, considerando o que mais dos autos consta, e, repita-se, com todo respeito à ilustre Promotora de Justiça, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO interposta às fls. 2703, cujas razões encontram-se às fls. 2704/2732.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=716017&hash=f17bfd5e0c1dbc5b082718f57fe85ef0

    Reply
    1. lols

      Fica a pergunta: as pessoas sentam-se à mesa e conversam, por exemplo, sobre métodos de cirurgia nos músculos e tendões do manguito rotador, sem sequer ter conhecimento de causa?

      Acho que não.

      Mas muitos teimam vomitar suas compreensões de fatos estritamente jurídicos, como (neste caso) o não atendimento de um requisito de admissibilidade de uma ação e um recurso.

      Uma rápida busca no Google sanaria tal desconhecimento (aqui perpetrado pela nobre leitora Marisa), mas vamos lá:

      O recurso não foi RECEBIDO. Em outras palavras, não foi CONHECIDO, assim como a açao movida pelo MP.

      Isso significa dizer que sim, o processo foi extinto, PORÉM sem resolução de mérito. Como o próprio termo (autoexplicativo em minha opinião) aponta, SEQUER FOI ATACADO O MÉRITO DA AÇÃO. Em miúdos (para os fracos de raciocínio), não foi analisada os argumentos do processo, se Aécio é, ou não, culpado pelos fatos narrados.

      O que ocorreu foi que os autores que moveram a ação e recurso não possuíam CAPACIDADE para tanto.

      O TJMG ainda não se pronunciou sobre a inocência de Aécio e sim sobre um dos pressupostos processuais.

      Reply
  12. João Fernando

    Parece que reabriram a ação, MAS ESSE SITE AQUI, TÃO PREOCUPADO EM INFORMAR, ESQUECEU DE ATUALIZAR A PUBLICAÇÃO NÉ? QUEM É QUE MANIPULA A INFORMAÇÃO MESMO?

    Reply
    1. lols

      Fica a pergunta: as pessoas sentam-se à mesa e conversam, por exemplo, sobre métodos de cirurgia nos músculos e tendões do manguito rotador, sem sequer ter conhecimento de causa?

      Acho que não.

      Mas muitos teimam vomitar suas compreensões de fatos estritamente jurídicos, como (neste caso) o não atendimento de um requisito de admissibilidade de uma ação e um recurso.

      Uma rápida busca no Google sanaria tal desconhecimento (aqui perpetrado pela nobre leitora Marisa), mas vamos lá:

      O recurso não foi RECEBIDO. Em outras palavras, não foi CONHECIDO, assim como a açao movida pelo MP.

      Isso significa dizer que sim, o processo foi extinto, PORÉM sem resolução de mérito. Como o próprio termo (autoexplicativo em minha opinião) aponta, SEQUER FOI ATACADO O MÉRITO DA AÇÃO. Em miúdos (para os fracos de raciocínio), não foi analisada os argumentos do processo, se Aécio é, ou não, culpado pelos fatos narrados.

      O que ocorreu foi que os autores que moveram a ação e recurso não possuíam CAPACIDADE para tanto.

      O TJMG ainda não se pronunciou sobre a inocência de Aécio e sim sobre um dos pressupostos processuais.

      Reply
  13. Igor

    Eu confiava nesse site.
    Triste ver que, onde deveriam se esclarecer boatos, acabam por aumentá-los ainda mais.
    Foi extinto por mera burocracia, no mérito de quem deveria entrar com a ação e não por ser julgado inocente. O processo está em andamento, segue o link.

    Ação promovida pelo MP por improbidade Administrativa:
    http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_peca_movimentacao.jsp?id=312453&hash=7cc3b4b04747873c59275212d555a220

    Andamento ATUAL do processo:
    http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_movimentacoes.jsp?comrCodigo=24&numero=1&listaProcessos=10090438

    Reply
  14. Cristina

    O que existe é uma estratégia política maldosa acerca desse assunto. Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa supostamente praticado por Aécio Neves quando Governador do Estado de Minas Gerais. Ocorre que a referida ação foi proposta por uma promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, sem capacidade postularia para a aludida ação. O correto seria que fosse proposta pelo Procurador Geral de Justiça. Assim sendo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a intimação pessoal do Procurador Geral de Justiça para se manifestar e regularizar o polo ativo da relação processual se fosse o caso, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme se depreende da Sentença proferida em janeiro deste ano, ele destacou que “no caso concreto, não se vislumbra lesão ao patrimônio público e que a discussão sobre o caráter e composição das despesas realizadas no financiamento da saúde pelo Estado não resultará na configuração de dano ao erário, desvio, apropriação ou dilapidação de bens ou haveres do Estado. Salientou que, inicialmente, não restou caracterizado o dolo indispensável à configuração da improbidade administrativa”. Deste modo, por entender que não houve ato de improbidade administrativa, o Procurador Geral de Justiça deixou de convalidar a ação e o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Houve recurso de Apelação interposto contra a sentença, que sequer foi recebido, já que somente o Procurador Geral de Justiça teria legitimidade para apelar da Sentença, conforme Decisão recente, proferida em 11 de junho de 2014. Eu tenho cópia, caso alguém tenha alguma dúvida.

    Reply
  15. Jailton

    O processo contra Aécio não foi arquivado conforme dizem por aí algumas mídias muito próximas dele. Inclusive algumas de propriedade dele. O último andamento do processo no TJMG se deu no dia 10/09/2014 (confira no link). Aécio ainda será julgado… O bom é que Aécio está praticamente fulminado em MG. Principalmente na região dele, onde conta com apenas 16% das intenções de voto e Dilma está na dianteira com 40%. http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/proc_complemento.jsp

    Reply
  16. Jonathan

    NÃO É BOATO, É A PURA VERDADE. INFELIZMENTE O TJMG TRABALHA A FAVOR DO PSDB. AÉCIO QUER ESCONDER A VERDADE ATRAVES DE AMEAÇAS DE PROCESSOS E A COMPRA DA JUSTIÇA.

    Reply
  17. Agosto

    Entrei também no site do TJ de MG e ação continua, foi feito recurso. O que é boato é a notícia que saiu na revista veja, vendida.

    Reply
  18. Marcia Silveira

    Eu já acessei o site do TJMS e digitei o nome de Aécio e encontrei sim o referido processo, portanto, a informação procede.

    Reply
  19. Thaís

    Se tem um boato aqui é o boato de que isso seja boato.

    O fato é que “sumiram” 4,3 bilhões de reais durante o governo dele em Minas. Ele diz que repassou o valor pra copasa, e a copasa diz que não.

    E toda vez que um Procurador de Justiça vai cumprir a função dele de investigar os políticos, o Procurador-Geral de justiça (que, ironicamente, é escolhido pelo governador, e o atual foi escolhido pelo Anastasia) diz que, por lei, só ele pode investigar o governador, e o que ele faz? Investiga? Claro que não, ele engaveta a acusação.

    Aí vem um Procurador e afirma que ele deveria poder investigar o Aécio, pois este não é mais governador. Depois vem a justiça e fala que não, pq a acusação é sobre o mandato de governador dele, então só o procurador-geral pode investigar, e pede pro Dr. Procurador-Geral escolhido pelo Anastasia Carlos Bittencurt pra investigar, e ele engaveta a acusação de novo. E fica nisso.

    Agora, porque Aécio quer tanto evitar que isso seja investigado se ele é tão inocente quanto fala? Porque ele tá processando até a google, solicitando que a empresa censure as pesquisas que coloquem “aécio” e “43 bilhões”, se não tem nada? Porque o Pocurador-Geral ao invés de investigar só armazena? E onde estão esses 43 bilhões?

    http://jornalggn.com.br/noticia/entenda-a-origem-do-processo-por-fraude-contabil-contra-aecio-neves

    http://www.opovo.com.br/app/politica/2014/03/14/noticiaspoliticas,3220299/aecio-neves-tem-pedido-de-remocao-de-links-negado-pela-justica.shtml

    http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/minas-gerais/justica-mantem-minas-como-reu-em-acao-de-uso-indevido-de-r-3-bi-na-gestao-aecio-29072014

    Reply
    1. sergio

      O dirigente da COPASA, como bom Petista vai sempre aplicar essa mentira porque tem interesses com os Petistas. Simples assim, o resto é mimimi.

      Reply
      1. Jonathan

        AÉCIO FAZ A MERDA E COLOCA A CULPA NOS OUTROS
        como diz o ditado “a corda quebra pro lado mais fraco”. Engraçado que ainda existe puxa-sacos que querem esconder a verdade ou não querem acreditar, a COPASA é do governo do estado de Minas Gerais que é PSDB, então é isso, Aécio faz a merda e coloca a culpa em seus aliados.

        Reply

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *