Mentira: declaração garante privacidade de usuário no Facebook

By | 28/11/2014
Boato aponta para declaração de privacidade no Facebook

Boato aponta para declaração de privacidade no Facebook

Boato – Declaração publicada na linha do tempo na rede social garante privacidade do usuário após o Facebook alterar políticas no dia 1º de janeiro de 2015.

Quem utiliza a rede social Facebook deve ter recebido uma mensagem dos administradores do serviço apontando que no dia 1º de janeiro de 2015 acontecerá uma mudança nas políticas de privacidade. Esse fato ocasionou o ressurgimento de uma hoax que ficou muito famoso no ano de 2012.

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Um texto que seria uma declaração de privacidade aponta que o Facebook vai passar a usar um software para roubar dados pessoais dos usuários e, que de acordo com artigos do “Código de Propriedade Intelectual”, a declaração impediria a redes social de roubar esses dados.

No fim, o texto pede para todos copiarem a colarem a mensagem em suas linhas do tempo. Dessa forma e de acordo com a “Declaração de Roma”, as pessoas estariam protegidas a partir do ano que vem. Leia:

“DECLARAÇÃO. Recebi uma mensagem do Facebook dizendo que a partir de 1 de janeiro de 2015 irão alterar a política de privacidade, por isso, devido ao fato de que o Facebook tem optado por incluir software que permite o roubo de dados pessoais, certifico o seguinte: Hoje, 27 de novembro de 2014, por volta de 13h30, em resposta às novas orientações de Facebook e os artigos l. 111, 112 e 113 do código da propriedade intelectual, declaro que os meus direitos estão ligados a toda a minha informação pessoal, pinturas, desenhos, fotografias, textos etc. publicados em meu perfil. Para a utilização comercial dos anteriores exige o meu consentimento por escrito a qualquer momento. O mesmo se aplica a todas as páginas de que sou responsável.

Quem ler este texto pode copiar e postar em sua própria página do Facebook. Isso lhes permitirá colocar sob a proteção do direito de autor. Assim, informo à administração do Facebook que é estritamente proibido para divulgar, copiar, distribuir, difundir ou tomar qualquer outra ação contra mim com base neste perfil e /ou os seus conteúdos. As medidas anteriores se aplicarão também aos trabalhadores, estudantes, agentes ou trabalhadores, sob a direção do Facebook. Se inclui informação confidencial no conteúdo do perfil.

A violação da minha privacidade é passível de pena por lei ( ucc 1-1 1 1 308-308-308-103 e o estatuto de roma ). Facebook é agora o principal capital aberto. Todos os membros são encorajados a publicar um anúncio deste tipo, ou se preferir, esta versão.

Se você não registou esta declaração pelo menos uma vez, tacitamente permite o uso de elementos como fotos e informação contida na atualização de seu perfil.”

Nos primórdios do Boatos.org, dois textos muito parecidos viraram assunto por aqui. Um deles chegava a falar de um tal de Weisefuder e o outro falava de uma taxa para se usar o Facebook. Pois é gente, assim como nos outros casos, esse texto é falso.

Nenhuma das leis e estatutos ou códigos de propriedades intelectuais não existem. E além disso, não adianta você postar uma coisa na sua linha do tempo. Não há validade contratual alguma nisso.

Sobre o Facebook usar um software para roubar dados pessoais, a história é um exagero. É fato que todos os seus dados pessoais (como telefone, e-mail, nome completo, família etc) estão abertos ao site. Mas em nenhum momento isso é roubado. Digamos que é o que você oferece em troca de usar os serviço.

Resumindo: não há validade nenhuma em você copiar e colar qualquer declaração de privacidade na sua linha do tempo. Se você realmente quer fugir e proteger os seus dados, só há uma saída: sair da rede social.

3 thoughts on “Mentira: declaração garante privacidade de usuário no Facebook

  1. Márcio Etiane Almendros

    Mesmo sem o marco civil da internet a propriedade intelectual (direitos autorais) reflexos dos direitos da personalidade já estavam protegidos no Brasil.
    Estão inseridos no texto da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro.
    Além disso existe ainda o Código de Defesa do Consumidor e uma série de legislações esparsas que garantem tais direitos.
    O contrato celebrado com o Facebook é contrato de adesão e como tal se submete às regras do Código Civil e do CDC. No texto do termo (contrato) de serviços do FACEBOOK existem clausulas abusivas, ilegais e inconstitucionais que serão facilmente declaradas como tal por qualquer Juízo ou tribunal.
    O simples fato de ser um contrato sem encargos financeiros para os usuários não dá ao FACEBOOK direitos amplos e irrestritos sobre conteúdos que pertencem aos usuários e que estão protegidos por lei.
    NÃO, o FACEBOOK não é dono de nada e NÃO PODE NADA sem expressa autorização do usuário, ainda que o Termo (contrato) de uso diga o contrário.

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  2. Jorge Oliveira

    “…Nenhuma das leis e estatutos ou códigos de propriedades intelectuais não existem.”

    Isso é o esclarecimento ? ! KKK

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  3. Cesar Cícero

    Uma lei ue protegia os direitos intelectuais na internet não existia… Agora com o marco civil ela existe (mais ou menos). Você pode entrar com uma ação judicial contra o Google para vetar o uso de usas informações públicas (http://www.rodrigomoraes.adv.br/index.php?site=1&modulo=eva_conteudo&co_cod=67).
    Bem não sei mais o que mudou depois do marco civil, mas aconselharia à conversar com um jurista para ver se realmente o texto faz sentido, mesmo citando claramente leis que não existem

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