Renovação de CNH vai exigir curso de 10h e prova teórica #boato

Boato – Câmara aprova projeto de lei que obriga curso de 10 horas, prova teórica e prazo de 30 dias úteis para a renovação de CNH.

Nós últimos dias, muitos motoristas foram pegos de surpresa com a notícia de que os condutores que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão que fazer curso e prova teórica, além do exame médico já pedido atualmente.

Assim que a notícia das mudanças para renovação da CNH saiu na mídia (até então verdadeira), começaram os protestos, inclusive, foi criada uma petição pública contra a “burocratização da renovação da CNH”. Mas as polêmicas não pararam por aí: sites de fake news se aproveitaram da situação para ganhar cliques com a informação de que todos teriam que fazer a prova teórica dentro do prazo de 30 dias para não cancelar a habilitação.

Em uma das mensagens, o texto indica que a renovação vai exigir “aulas teóricas e prova” e que “em caso de não atualização da CNH no prazo de 30 dias úteis, o documento será cancelado”. Além da validade que foi alterada “de 5 anos para 2” e taxas com valores abusivos. Confira trechos das mensagens que circularam online:

NOVO ROUBO DO GOVERNO A Câmara dos Deputados durante sessão conjunta aprovou hoje um projeto de lei n° 726/2018 que Obriga toda e qualquer CNH Motoristas terão que fazer Aulas teórica e prova para renovação da CNH. De acordo com parlamentares, a lei passará a valer a partir de jun/2018 e prazo estipulado para que todos os motoristas se regularizem com o órgão é de 30 dias. Em caso de não atualização da CNH no prazo de 30 dias úteis, o documento será cancelado, e o motorista terá que fazer a CNH do início com todas as provas teóricas e práticas e exames médicos e psicológicos com liberação da permissão. A validade da CNH mudou de 5 anos para 2. 

Em uma petição, a mensagem diz o seguinte:

Estou divulgando esta *Petição Pública* para colhermos assinaturas e conseguir levá-la à Câmara dos Deputados, pois NÃO aceitamos a mudança* que será implementada a partir de Junho-2018 na renovação da CNH**, a qual OBRIGARÁ o cidadão – mesmo aquele que nunca tenha cometido qualquer infração – a passar por inúmeros e desnecessários testes, provocando uma terrível perda de tempo e dinheiro. Seremos OBRIGADOS ainda a assistir em torno de 10h-aula. Tudo criado de maneira sórdida para ARRANCAR mais dinheiro dos brasileiros para o Estado.

Renovação de CNH vai exigir curso de 10h e prova teórica?

Atenção ao recado em letras garrafais: É BOATO. Essa história é claramente uma mentira que mistura informações desatualizadas e falsas. Sem mais delongas, vamos aos fatos.

Bom, além de todos os sinais: tom apelativo, pedido de compartilhamento e a clássica mistura de um fato com uma invenção. A história da CNH cancelada em 30 dias não procede. Afinal, não existe cancelamento da habilitação. Nem após 30 dias, nem após anos. Isso porque o prazo de 30 dias é um período estabelecido pelo Detran que permite o uso do documento vencido.

Dito isso, saiba que a história do cancelamento da habilitação, taxas abusivas e obrigatoriedade para todos é balela, inclusive, já foram desmentidas pelo Boatos.org. Para além disso, as informações que estão na versão “exagerada”, que foi criada por um site de fake news, não está na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mas e a resolução? Como mencionamos anteriormente, era verdadeira. Até o Ministério da Cidades revogar a decisão. Em nota, o ministro informou que o objetivo da pasta é “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”. Confira na íntegra:

Nota de esclarecimento: Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH. Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil. Alexandre Baldy. Ministro das Cidades

Resumindo: existiu uma resolução. Depois dela, um protesto, uma fake news, uma anulação e, como a história seguiu enganando muita gente por aí, agora tem um desmentido. Ah e só a título de curiosidade, mesmo assim, a petição pedindo o fim da cobrança continua de vento em popa.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61)99177-9164.

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