Pesca do dourado foi proibida em todo o país, diz Voz do Brasil #boato

Boato – Voz do Brasil anunciou que pesca do peixe dourado foi proibida em todo o país. Alerta foi dado por áudio do WhatsApp.

Este texto foi escrito pelo leitor Luciano Gomes de Carvalho Pereira, de Brasília (DF), e editado pela equipe do Boatos.org. Você pode enviar artigos colaborativos para nossa avaliação por meio do nosso e-mail [email protected]

Circula nas redes sociais um áudio em que se afirma que teria sido anunciada na “Voz do Brasil” a proibição da pesca do dourado. O motivo seria que a espécie estaria “em extinção”. Afirma-se ainda que um rapaz teria sido condenado a prestar um ano de serviço comunitário por ter pescado um dourado. E acrescenta que o peixe teria sido pescado na Argentina e trazido para o Brasil. (Áudio estará no ar em breve).

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O áudio tem várias características que indicam que a notícia é inverídica. No entanto, considerando que a permissão ou proibição da pesca do dourado é um assunto controverso, resolvi pesquisar o assunto e passo a relatar o que encontrei.

A Constituição Federal estabelece, eu seu art. 24, inciso VI, que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a pesca. Essa competência concorrente permite que a União edite normas de abrangência nacional e os Estados e o DF também criem as suas normas, de aplicação local, que não podem contrariar a norma federal, mas podem estabelecer condições mais restritivas.

No âmbito federal, são muitas as leis, decretos, portarias e instruções normativas que regem a pesca. Para o nosso objetivo, selecionei as seguintes: Lei 11.959, de 2009 (regula atividade pesqueira); Decreto-Lei nº 221, de 1967 (do qual restaram poucos dispositivos, inclusive aqueles que tratam da licença para a pesca amadora); Instrução Normativa Interministerial nº 9, de 2012 (normas gerais para o exercício da pesca amadora ou desportiva); Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2009 (regula a pesca na bacia do rio Paraná) e Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 445, de 2014 (lista oficial de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçadas de extinção).

A análise da legislação federal indica não haver proibição à pesca do dourado. Nenhuma espécie de dourado encontra-se na lista oficial de espécies de peixes ameaçadas de extinção. A Instrução Normativa do Ibama que regula a pesca na bacia do rio Paraná estabelece o tamanho mínimo de 60cm para a captura do Salminus brasiliensis (uma das espécies do peixe). Ou seja, a história que fala de proibição em todo o Brasil é falsa.

Pesca do dourado nos estados

Vejamos a legislação em alguns estados. Estive recentemente pescando no Mato Grosso do Sul e lá recebi, da Polícia Militar Ambiental, uma “Cartilha do Pescador” (edição 2017). Ali se informa que há uma única espécie de peixe cuja pesca é proibida: a piracanjuba (Brycon orbignyanus) e há duas tabelas com tamanhos mínimos de captura de vários peixes. Na bacia do rio Paraguai, o tamanho mínimo de captura do dourado é de 65cm; na bacia do rio Paraná, 60cm.

Pesquisando na internet, encontrei a notícia de que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso de Sul o projeto de lei nº 237/2016, do deputado Beto Pereira, que estabelece prazo de oito anos para a proibição da captura do dourado, mas permite o “pesque e solte”. Em abril de 2017, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMS, devendo ainda ser aprovado em plenário e sancionado pelo governador para tornar-se lei. Enquanto isso não acontecer, a pesca do dourado não está proibida no Mato Grosso do Sul.

No Estado de Mato Grosso, a Lei nº 9.893, de 2013, modificou dispositivos da Lei nº 9.096, de 2009, que regula a pesca naquele Estado. Um dos itens alterados foi a tabela de tamanhos mínimos de captura de diversas espécies de peixes. Na tabela referente à bacia do rio Paraguai, a medida mínima para captura do dourado (Salminus brasiliensis) foi eliminada e em seu lugar escreveu-se a palavra “proibido”. Desta forma, considerando que a norma estadual mais restritiva prevalece sobre a norma federal, está proibida a captura de dourado no Estado de Mato Grosso.

Na bacia do rio Uruguai, no Rio Grande do Sul, tudo indica que a pesca do dourado também se encontra proibida. Em setembro de 2014, o jornal Zero Hora publicou reportagem informando que a espécie Salminus brasiliensis consta da nova lista estadual de animais ameaçados de extinção, que àquela época ainda aguardava publicação em Diário Oficial para entrar em vigor.

Como se vê, a permissão ou proibição da pesca do dourado varia de Estado para Estado. O peixe é encontrado em outros estados brasileiros além dos acima mencionados, tais como: Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Reiterando: o áudio que fala que a pesca do dourado foi proibida em todo o Brasil é falsa. Quem for pescar dourado deverá pesquisar a legislação estadual e verificar se poderá ou não abatê-lo.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

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