Dirigir alcoolizado é crime com pena de 5 a 8 anos de prisão, diz Lei 13.546 #boato

Boato – Atenção! Nova lei 13.546, de 19/12/2017, determina que dirigir alcoolizado é crime e pena é de 5 a 8 anos de prisão.

No ano de 2017, um tipo de boato circulou algumas vezes: o da “lei” que teria sido acabado de ser aprovada. No ano, circularam histórias do cancelamento da CNH, da multa da biometria, do estacionamento para idosos e outras. Como o ano ainda não acabou temos mais uma história dessas para analisar.

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Circula na internet a informação de que o governo acabou de aprovar uma lei que determina pena de prisão para quem beber e dirigir. A mensagem é bem concisa. “Alerta geral – dirigir alcoolizado é crime sem fiança! A pena mínima é de CINCO ANOS de reclusão e com essa pena NÃO se pode converter em prestação de serviços, ou seja, vai ter que ficar PRESO!! Por favor repassem isso aos seus filhos e amigos! Lei nº 13.546, de 19/12/2017”, diz o texto.

Junto ao alerta, aparece o seguinte parágrafo da lei. ““Art. 302. § 3o  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas – reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.” (NR). Confira a lei na imagem abaixo:

Lei que fala sobre penas para quem beber e dirigir
Lei que fala sobre penas para quem beber e dirigir

Lei 13.546 diz que dirigir alcoolizado é crime com pena de 5 a 8 anos de prisão?

A história se espalhou muito na internet e serviu como alerta para muitas pessoas nesta véspera de feriado de fim de ano quando, realmente, muita gente deixa a prudência de lado e dirige embriagado. Mas será mesmo que, a partir de agora, beber e dirigir vai ser crime inafiançável e custar 5 anos de prisão? A resposta é não. Vamos aos fatos.

Fomos procurar em relação à Lei 13.546, de 19/12/2017, e, de fato, ela existe. Calma, gente. Antes de sair se revoltando e falando “se a lei existe, então a história é real! Tem que criar um Boatos.org do Boatos.org e etc”, saiba que as pessoas estão (dolosamente ou não) fazendo uma interpretação errada dela.

Se você entrar no site da Lei ou ler a imagem acima com atenção vai perceber que a lei trata de crimes de trânsito. “Esta Lei altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores”.

O mesmo texto aponta que a punição para beber e dirigir (ou ainda usar drogas) é um adendo ao Art. 302 da Lei 9.503 (mais conhecida como Código de Trânsito Brasileiro). Agora veja o que diz o caput da lei.: “Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor”.

Ou seja, se a pessoa beber, dirigir, se envolver em um acidente e alguém morrer, o fato dela ter bebido é um agravante que adiciona 5 a 8 anos de prisão na pena. O Art. 302 já previa este agravante, porém ele adicionava 2 a 4 anos na pena de prisão.

O aumento da pena para quem dirige embriagado em casos de homicídio culposo atende a projeto de lei proposto pela deputada Keiko Ota (PSB/SP) no ano de 2013 e aprovado na Câmara em 6 de dezembro deste ano.

Mesmo a história sendo boato, fica um alerta válido. Obviamente (a gente nem precisaria avisar, mas fica o recado), NUNCA se deve beber e dirigir. O próprio CTB prevê uma multa de quase R$ 3 mil (valor de 2017) e apreensão da CNH por 12 meses para quem é pego dirigindo alcoolizado.

Resumindo: não há uma lei que aprovou pena de 5 a 8 anos de prisão para quem bebe e dirige. A lei só é relativa a casos de acidentes com vítimas fatais. Mesmo assim, vamos repetir: se beber, não dirija. Se dirigir, não tente beber. Não é só uma questão de punição, mas sim de respeito consigo e com o próximo.

Ps.: Esse artigo é uma sugestão de diversos leitores via WhatsApp. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo site, Facebook e WhatsApp no telefone (61) 99432-5485.

Edgard Matsuki

Jornalista e caçador de falcatruas na internet

13 comentários em “Dirigir alcoolizado é crime com pena de 5 a 8 anos de prisão, diz Lei 13.546 #boato

  • 01/01/2018 em 17:34
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    Pois é, a primeira coisa que pensei e por este motivo duvidei da matéria quando li foi : “Cadê espaço para prender e sustentar esse povo todo por 5 anos ? ” vai prender e sustentar todo o sujeito que bebeu uma cerveja e foi dirigir? com tanto bandido “réu primário” solto por aí ? isto é ilógico.
    Imagine se o governo vai prender e sustentar um sujeito 5 anos por causa de uma cerveja, continuar multando esse sujeito em R$ 3.000,00 vai dar um lucro muito maior ao governo e sem despesas.

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  • 26/12/2017 em 22:45
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    Excelente blog ,sempre venho aqui.

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  • 26/12/2017 em 21:41
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    O engraçado que o cara só é preso se matar e destruir uma família. Essa lei deveria entrar em vigor mesmo. Se vai beber volta de TAXI, uber ou amigo da vez!

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  • 26/12/2017 em 20:28
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    Verdade Brasil

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  • 26/12/2017 em 20:24
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    Só acho que deveria ficar assim, pelo menos nessa época de festas, as pessoas pensariam duas vezes em beber e sair dirigindo, mas agora colega, vc foi lá e disse: Gente é boato, isso não existe, não é bem assim, “quase que dizendo” agora apreoveitem e não precisam ter medo! #Parabéns! Ótima explicação, mas pra quem anda na lei, não precisa, e quem estava mesmo com medo (que eram os que fazem isso), agora estão mais aliviados graças à sua matéria!

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  • 23/12/2017 em 19:52
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    “Nunca se deve beber ou dirigir?” xD

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  • 21/12/2017 em 21:09
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    Não é boato não. O presidente sancionou a lei que passa a entrar em vigor dentro de 180 dias. Vi no jornal da Rede Record hoje ou ontem

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    • 26/12/2017 em 21:34
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      vc sabe ler? o texto explica q interpretaram errado.

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    • 26/12/2017 em 23:36
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      É boato sim … 5 a 8 anos se matar alguem no transito e se tiver realmente bebido a pena “pode ser” de 5 a 8 anos … mas com um advogado é quase certeza que não ficará preso.

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      • 27/12/2017 em 12:52
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        “””engraçaodo”””” mesmo e o “brasleiro” hipocrita ke diz ke o fufio “é de fato ”’ fudido aÇenda um cigarro e contiue fumando e finginfo ke esThá tudo bem

        olhe pro seu vizinho e nao veras presidente senadores nem enhum outro tipo ke impo“ih” poder sobre a gnt,,,,,,,,,, fica no pais das maravilhas e alice sera salva mais vc nao se a gnt nao for pras ruas e “”””” sem apologia “” quebrar tudo nada vai mudar garotinho foi preso e o ministro “quyer” prender sergio mouro

        a mulher de cabral nao pode ficar presa pq tem filho p”””ikeno

        Amo a língua Portuguesa , bem significativa!!!

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